Responsabilização civil pela desistência da adoção durante o estágio de convivência

• Autor(a) principal: Dominguez, Amanda Freitas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24673
• topic: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Adoção; Desistência (processo civil); Assistência ao menor; Filho adotivo; Responsabilidade civil; Adoção; Desistência da Adoção; Responsabilidade Civil; Produção Intelectual; Child and Adolescent Statute (ECA); Adoption; Responsibility

O presente estudo retrata sobre a responsabilidade civil por desistência da adoção durante o estágio de convivência, neste caso é fundamental o uso de métodos exploratórios que abordem a realidade do adotante. Sendo assim, o objetivo da pesquisa está na análise acerca da desistência apenas por não possuírem uma boa convivência ou por negligência dos pretendentes, e suas consequências em relação à criança. Sendo exposto diante de capítulos que abordam os direitos da personalidade, através de leis que regem o assunto como o ECA e a Constituição Federal, além de apresentar de maneira breve como funciona o processo de adoção no jurídico brasileiro, pelos conceitos e caminhos do processo, e por fim retratando como procedimento deve ser feito com seriedade e o abandono pode gerar consequências para quem está sendo adotado.