Desobediência civil: uma análise jurídico-social sob o prisma da constituição brasileira de 1988.

• Autor(a) principal: VASCONCELOS, Enderson Danilo Santos de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14289
• topic: Desobediência Civil; Constituição Federal; Direito; Civil Disobedience; Federal Constitution; Law; constituicion Federal; Correcto; Direito

O povo sempre lutou por mudanças e diuturnamente vê seus direitos sendo agredidos, em grande parte das vezes pelo próprio Estado. O presente trabalho foi realizado através do métodos exegético-jurídico, histórico-evolutivo e bibliográfico, uma vez ser relevante contextualizar os acontecimentos hodiernos, principalmente, por se tratar as ciências jurídicas de sociais e, portanto, influenciadas pelos antecedentes históricos, que de acordo com a dialética de Hegel (1979), são processos inacabados. Objetiva-se analisar o instituto da Desobediência Civil, mais especificamente acerca do questionamento quanto a possibilidade de inserção do instituto no ordenamento pátrio, fazendo através da comparação com o Direito de Resistência já inserido na Constituição Federal e a correlação das manifestações sociais com o instituto em apreço. O tema da Desobediência Civil e complexo e entusiasmante. Trata-se da própria norma positivada reconhecer em momentos específicos o direito de desobedece-la. Existe a necessidade de se edificar um conceito próprio para a Desobediência Civil com o intuito de criar um molde a ser aplicado as situações que se deseja analisar, como meio de reconhecer ou não a presença do instituto, diferenciando assim a Desobediência com fins sociais da desobediência gratuita e egoística. Surge então o seguinte questionamento: A Desobediência Civil pode existir em um ordenamento democrático respeitando a ordem Constitucional? Segundo este estudo, a hipótese central funda-se na própria Constituição Federal Brasileira e os outros Direitos de Resistência já consolidado nesse diploma, alem de que a Desobediência Civil e antes de tudo um fato, contudo busca-se analisar a possibilidade de inserção no ordenamento com o intuito de proporcionar maior segurança jurídica para aqueles que necessitam do instituto.