A ineficácia das medidas socioeducativas: uma análise crítica das medidas socioeducativas.

• Autor(a) principal: COSTA FILHO, Lucius Benito.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13514
• topic: Medidas socioeducativas; Criminalidade Infanto-Juvenil; Adolescentes Infratores; Delinquência Infanto-Juvenil; Menor Infrator; Estatuto da Criança e do Adolescente; Educational Measures; Child and Youth Crime; Adolescent Offenders; Juvenile Delinquency; Minor Offender; Child and Adolescent Statute

Esta pesquisa foi concebida sob a perspectiva de produção normativa, tem como objeto de discussão a ineficácia na aplicabilidade das medidas socioeducativas, seu objetivo foi verificar a ineficácia na aplicabilidade das medidas sócio-educativas, diante do seu caráter de re-socialização a que se propõem. Com a finalidade ou não de verificar as hipóteses levantadas, dividiu-se o trabalho em três capítulos. O primeiro capitulo trata-se dos fatores históricos da evolução do tratamento das crianças e adolescentes ao longo das legislações que tratam da matéria no Brasil e no mundo. No segundo capitulo visa caracterizar as medidas sócio-educativas e os locais de atendimento e acolhimento para o cumprimento das medidas. O terceiro capitulo buscou-se analisar e verificar a ineficácia das medidas sócio-educativas, diante do caráter de re-socialização que se propõem, analisando uma a uma sob a perspectiva de seu potencial re-socializador. A perspectiva de futuro atribuída ao adolescente sera abordada sob a óptica pisco - criminal, em consonância com o estudo das possibilidades de que seu tratamento efetivo, durante a aplicação das medidas sócio-educativas, tornar-se-a um fator relevante na tentativa de impedir que o adolescente infrator de hoje, torne-se um adulto delinquente no futuro.