Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013).

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Francisco de Assis Moreira.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16097
• topic: Colaboração; Controvérsias; Criminalidade; Direito; Collaboration; Controversies; Crime; Right; Direito

A colaboração premiada surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de auxiliar a justiça no enfrentamento de certas modalidades de crimes, com destaque para o crime organizado, sendo um instrumento que tem demonstrado eficácia na elucidação de crimes e desmantelamento de organizações criminosas, mas tem recebido críticas por parte da doutrina. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi analisar os principais aspectos controvertidos relacionados à aplicação da colaboração premiada. Foram discutidos o surgimento desse instituto no Brasil, o procedimento de aplicação e a contribuição para a persecução penal, evidenciando a evolução da colaboração premiada na legislação brasileira. Quanto às divergências no campo doutrinário, foram discutidas as principais controvérsias quanto à constitucionalidade do instituto, a afronta a princípios e aspectos morais e éticos, bem como evidenciados os principais posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da colaboração premiada. Foi possível perceber que o mencionado instituto, apesar das muitas críticas que ainda existem no campo doutrinário, tem se consolidado com o passar do tempo, evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e apresentando jurisprudências favoráveis. Dessa forma, concluiu-se, com base nas discussões apresentadas, que a colaboração premiada, apesar das controvérsias, tem demonstrado eficácia no combate à criminalidade organizada, um fenômeno que, por outros meios, seria um desafio ainda maior à atividade jurisdicional do Estado.