A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Naziel de Sousa da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16501
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da colaboração premiada disciplinado na Lei n° 12.850/2013, precisamente analisado sob a perspectiva de sua eventual (in)compatibilidade com o processo penal democrático. Para tanto, primeiramente fez-se um estudo em relação à conjuntura do crime organizado, considerando algumas de suas dimensões, sobretudo a complexidade da conceituação da expressão organização criminosa, bem como a evolução da legislação brasileira no tratamento da matéria. Em um segundo momento, além do conceito e natureza jurídica da colaboração premiada, foram examinados seus aspectos processuais, regulamentos na Lei 12.850/2013, especialmente os pressupostos, requisitos, momentos de celebração e a regra da corroboração. Por fim, discutiu-se a (in)compatibilidade do instituto com o processo penal democrático, consubstanciado no sistema acusatório, a partir de uma análise dos princípios constitucionais processuais penais sob o prisma da justiça criminal negocial.
id UFF-2_44df7915312eeb8b43952b5220530934
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/16501
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democráticoProcesso Penal DemocráticoColaboração premiada. Crime Organizado. Lei 12.850/2013. Justiça Criminal Negocial. Processo Penal DemocráticoColaboração premiadaCrime OrganizadoLei 12.850/2013Justiça Criminal NegocialColaboração premiadaCrime organizadoInvestigação criminalProcesso penalDemocratic Criminal ProcedurePlea BargainingCriminal OrganizationLaw 12.850/2013Bargained Criminal JusticeO presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da colaboração premiada disciplinado na Lei n° 12.850/2013, precisamente analisado sob a perspectiva de sua eventual (in)compatibilidade com o processo penal democrático. Para tanto, primeiramente fez-se um estudo em relação à conjuntura do crime organizado, considerando algumas de suas dimensões, sobretudo a complexidade da conceituação da expressão organização criminosa, bem como a evolução da legislação brasileira no tratamento da matéria. Em um segundo momento, além do conceito e natureza jurídica da colaboração premiada, foram examinados seus aspectos processuais, regulamentos na Lei 12.850/2013, especialmente os pressupostos, requisitos, momentos de celebração e a regra da corroboração. Por fim, discutiu-se a (in)compatibilidade do instituto com o processo penal democrático, consubstanciado no sistema acusatório, a partir de uma análise dos princípios constitucionais processuais penais sob o prisma da justiça criminal negocial.This paper aims to analyse the institute of plea bargaining by the Law 12.850/2013from the perspective of its potential (in)compatibility with a democratic criminal procedure. For that purpose, a study was conducted on the organized crime structure and background, acknowledging some of its dimensions, primarily the complex conceptualization of the very “organized crime” expression as well as the evolution of the Brazilians’ Legislation approach to the matter. Secondly, besides the legal nature of plea bargaining and its concept, its procedural aspects, regulated by the Law 12.850/2013, were warily evaluated, especially its assumptions, requirements, moments of conclusion and the rule of corroboration. Finally, this paper promotes a discussion about the institute’s (in)compatibility with a democratic criminal procedure, embodied by the accusatorial system, given careful consideration of the constitutional principles of criminal procedure in the light of the bargained criminal justiceUniversidade Federal FluminenseNiteróiPádua, João PedroFerreira, Dennis Aceti B.Martins, MarcelloSilva, Naziel de Sousa da2020-12-25T21:45:15Z2020-12-25T21:45:15Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Naziel de Sousa da. A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16501Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-31T17:37:41Zoai:app.uff.br:1/16501Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-31T17:37:41Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático
title A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático
spellingShingle A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático
Silva, Naziel de Sousa da
Processo Penal Democrático
Colaboração premiada. Crime Organizado. Lei 12.850/2013. Justiça Criminal Negocial. Processo Penal Democrático
Colaboração premiada
Crime Organizado
Lei 12.850/2013
Justiça Criminal Negocial
Colaboração premiada
Crime organizado
Investigação criminal
Processo penal
Democratic Criminal Procedure
Plea Bargaining
Criminal Organization
Law 12.850/2013
Bargained Criminal Justice
title_short A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático
title_full A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático
title_fullStr A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático
title_full_unstemmed A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático
title_sort A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático
author Silva, Naziel de Sousa da
author_facet Silva, Naziel de Sousa da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pádua, João Pedro
Ferreira, Dennis Aceti B.
Martins, Marcello
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Naziel de Sousa da
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Penal Democrático
Colaboração premiada. Crime Organizado. Lei 12.850/2013. Justiça Criminal Negocial. Processo Penal Democrático
Colaboração premiada
Crime Organizado
Lei 12.850/2013
Justiça Criminal Negocial
Colaboração premiada
Crime organizado
Investigação criminal
Processo penal
Democratic Criminal Procedure
Plea Bargaining
Criminal Organization
Law 12.850/2013
Bargained Criminal Justice
topic Processo Penal Democrático
Colaboração premiada. Crime Organizado. Lei 12.850/2013. Justiça Criminal Negocial. Processo Penal Democrático
Colaboração premiada
Crime Organizado
Lei 12.850/2013
Justiça Criminal Negocial
Colaboração premiada
Crime organizado
Investigação criminal
Processo penal
Democratic Criminal Procedure
Plea Bargaining
Criminal Organization
Law 12.850/2013
Bargained Criminal Justice
description O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da colaboração premiada disciplinado na Lei n° 12.850/2013, precisamente analisado sob a perspectiva de sua eventual (in)compatibilidade com o processo penal democrático. Para tanto, primeiramente fez-se um estudo em relação à conjuntura do crime organizado, considerando algumas de suas dimensões, sobretudo a complexidade da conceituação da expressão organização criminosa, bem como a evolução da legislação brasileira no tratamento da matéria. Em um segundo momento, além do conceito e natureza jurídica da colaboração premiada, foram examinados seus aspectos processuais, regulamentos na Lei 12.850/2013, especialmente os pressupostos, requisitos, momentos de celebração e a regra da corroboração. Por fim, discutiu-se a (in)compatibilidade do instituto com o processo penal democrático, consubstanciado no sistema acusatório, a partir de uma análise dos princípios constitucionais processuais penais sob o prisma da justiça criminal negocial.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2020-12-25T21:45:15Z
2020-12-25T21:45:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Naziel de Sousa da. A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/16501
Aluno de Graduação
identifier_str_mv SILVA, Naziel de Sousa da. A (in)compatibilidade da colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com o processo penal democrático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/16501
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838728080588800

Registros relacionados