Direito à indenização por benfeitoria necessária em imóvel urbano.

• Autor(a) principal: SILVA, Lucivaldo de Sousa.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14845
• topic: Direito; Direito Civil

O presente trabalho tem por objetivo debater o Direito a Indenização, sempre que realizado Benfeitoria necessária em imóvel urbano. E disso elucidar o confronto de interesses decorrentes da relação locatícia buscando pormenorizar legalmente o direito que cabe a cada um dos contraentes locador e locatário. Forte problemática que exprime turva realidade brasileira consequência do atrito socioeconômico do contrato de locação onde faz parte o locador, desde logo, utilizando viés legal para salvaguardar benefícios próprios, enquanto que doutro lado está o locatário, que se submete a contrato de adesão primando pelo cumprimento das obrigações assumidas, mesmo renunciando parte de seu Direito, como a indenização e retenção. Uma abordagem temática bastante relevante ao campo social e quando dos contornos proposto pela Súmula 335 STJ consoante ao art. 35, da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que validam cláusulas de Renúncia no Contrato de Locação. Para tanto, adota o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico comparativo e como técnica de pesquisa a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica, análise de doutrina, decisões jurisprudenciais e o estudo de toda regulamentação acerca do tema. Apesar de toda uma discussão a respeito das benfeitorias em bem imóvel urbano, o posicionamento sumular consolida uma árdua realidade financeira para o inquilino que as realiza a um alto custo, para tanto, evidenciou-se em tal pesquisa a existência de vigoroso contraste legal e doutrinário a cláusulas de renúncia de direito no contrato de locação. Restando perseguir a função social, a probidade e boa-fé nos contratos respeitando a autonomia privada para que não infrinja o interesse da sociedade, sabido que esse último deva prevalecer.