A manifestação da teoria do direito penal do inimigo da legislação penal Brasileira por meio da Lei n°13.266/2016.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Mirele Queiroga de.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16169
• topic: Direito penal; Inimigo; Manifestações; Criminal law; Enemy; Manifestations; Direito

O presente trabalho aborda a análise da teoria do Direito Penal do Inimigo, conforme o preconizado por Günther Jakobs, e a manifestação da tese em relevo no ordenamento jurídico penal brasileiro mediante a Lei nº 13.260/2016, que dispõe sobre o crime de terrorismo. A partir da constatada modernização do direito penal, advindo do processo de globalização, adentrou-se na concepção do inimigo formatada por Jakobs. Diante disto, serão traçadas as construções teóricas, filosóficas e políticas, analisando, como ponto de partida, o estudo de teorias que deram embasamento ao proposto por Jakobs. Por este aparato, se faz necessário determinar as premissas elementares da tese, sendo feita uma análise comparativa destas com as legislações infraconstitucionais brasileiras, enfaticamente, a Lei de Terrorismo, apresentando-se como uma manifestação expressa na seara penal pátria. Na temática de estudo, se utilizará como forma de pesquisa, a de cunho bibliográfico, mediante fontes de pesquisa e embasamento doutrinas, jurisprudências, exames de trabalhos teóricos, leis, entre outros; e o método será o dedutivo, como forma de abordagem, uma vez que se busca obter resultados tomando por base uma análise das hipóteses elencadas.