Tribunal do júri: sua importância em detrimento de uma instituição em ocaso.

• Autor(a) principal: FREITAS, Suely Azevedo Xavier.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13237
• topic: Ciências Jurídicas.; Direito.; Tribunal do Júri; Garantismo Penal; Método Exegético-Jurídico; Método Histórico-Evolutivo - Direito; Tribunal Popular; Processo Jurídico; Jury Court; Penal Guarantee; Exegetical-Legal Method; Popular Court

Com o objetivo de retomar a discussão sobre a importância da Instituição do Juri, questão quase que adormecida, leva-se em consideração os pontos que estão mais acentuados. Para tanto, tenta-se expor de forma simples e objetiva, mediante o emprego de métodos exegético-jurídico e histórico-evolutivo, através de uma fundamentação teórica e legal, algumas linhas a respeito da Instituição, bem como tragos de sua estrutura e previsibilidade constitucional anterior a 1988, assim como o entendimento do constituinte originário para com o Tribunal do Povo, destacando suas garantias. Ressalta-se a influencia de uma postura garantista' pelo ordenamento pátrio, que consubstancia um avanço no vetusto código de processo penal, em especial, no que tange ao Tribunal Popular, tendo em vista um sistema cada vez mais justo. Alem disso, e imperiosa uma analise acerca dos projetos de lei que visam a reforma do tribunal do Juri, bem como as perspectivas de futuro do mesmo. Por fim, conclui-se avaliando os posicionamentos em relação a Instituição, tendo como base os argumentos a favor e contra a permanência da mesma. enaltecendo a visão estruturada naqueles que acreditam no Tribunal do Juri e lutam em seu favor.