Direito à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro: o conflito entre direitos constitucionais de mesma hierarquia e a técnica de ponderação.

• Autor(a) principal: CAMPOS, John Melquyzedek Montenegro.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13283
• topic: Honra; Imagem; Privacidade; Colisão; Censura; Honor; Image; Privacy; Collision; Censorship; Direito

O presente trabalho monográfico contextualiza o direito à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que este direito em outras épocas fora regulado de forma a permitir limitações arbitrárias e totalmente descabidas ao seu exercício regular, sendo que, ainda hoje, acontecem casos de limitação ilegal desse direito de forma totalmente desvencilhadas daquilo que preceitua o ordenamento jurídico pátrio. Diante desse cenário, a pesquisa possui o objetivo geral de: analisar a importância do direito à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e qual o método utilizado para julgar casos que envolva colisão de direitos constitucionais de mesma hierarquia. Têm-se por objetivos específicos: a necessidade de levantar os principais pontos relevantes acerca do direito à liberdade de expressão, traçando toda uma trajetória pelas constituições brasileiras; realizar uma análise de como o direito à liberdade de expressão poderá ser limitado legalmente no ordenamento jurídico brasileiro; e por fim, destacar a ilegalidade do uso da censura como forma de limitação à liberdade de expressão e o uso da técnica de ponderação para solucionar eventuais conflitos de normas constitucionais. Para atingir os objetivos, utilizou-se como método de abordagem o indutivo, como método de procedimento o estudo de caso e como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. A pesquisa aborda de maneira genérica o conceito, historicidade e fundamentação legal do direito à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida apresenta o direito à honra, imagem e privacidade como limitadores à liberdade de expressão. E por fim, apresenta a técnica de ponderação como solucionador de antinomias entre direitos constitucionais. Apresenta-se ainda, diversos casos concretos. Ao final compreendeu-se a dificuldade que se tem ao aplicar o direito ao caso concreto devido a complexidade de colisão. Percebeu-se ainda que jamais a liberdade de expressão deverá ser tolhida, sendo que a responsabilização deverá acontecer a posteriori, a fim de evitar qualquer espécie de censura.