Sobre princípio da ampla defesa: absoluto ou relativo?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA FILHO, José Justino de.
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14538
Resumo: Visa o presente estudo analisar de maneira sintética o Principio da Ampla Defesa, no âmbito de sua hierarquia e funções. A razão da escolha desse tema partiu de uma preocupação com a sua aplicabilidade, vez que em muitos casos o uso de forma abusiva pode comprometer o real papel do Principio em pauta. Tomando como base as disciplinas: Filosofia do Direito e Direito Constitucional, as quais ofereceram subsídios para melhor compreender e avaliar a amplitude do mesmo, em todo o ordenamento jurídico
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