Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.

• Autor(a) principal: MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14371
• topic: Sistema Penitenciário Brasileiro; Privatização - Sistema Penitenciário Brasileiro; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Administração de Penitenciárias - Iniciativa Privada; Ressocialização de Presos; Direito Penal; Brazilian Penitentiary System; Privatization - Brazilian Penitentiary System; Brazilian Legal System; Penitentiary Administration - Private Initiative; Resocialization of Prisoners; Criminal Law; Direito

A atual conjuntura no sistema penitenciário nos faz refletir sobre as formas de punição previstas em nosso ordenamento jurídico que levam em consideração o cerceamento a liberdade física do individuo. As intermináveis rebeliões, a insegurança constante, um sistema ultrapassado que agride frontalmente os direitos humanos e, sobretudo, o respeito a integridade física e moral dos presidiários são problemas que suscitam as mais sugestivas e inusitadas soluções. Mas há solução? Em busca de resposta para esta problemática, o presente trabalho desenvolvido sobre a gestão privada no sistema penitenciário do Brasil, tem como objetivo analisar a legalidade, implementação, viabilidade e efetividade de um novo modelo prisional terceirizado que leve a ressocialização do apenado, tomando-se como amostras a administração privada da Penitenciária Industrial Regional do Cariri em Juazeiro do Norte (PTRC), no Estado do Ceará, e a gestão pública no Presídio Regional de Sousa (PRS), no município de Sousa, no Estado da Paraíba. Por meio da visita a PIRC, onde tivemos a oportunidade de colher dados precisos da realidade, constatou-se que em se tratando da infraestrutura esta penitenciaria supera em muito o PRS quando da verificação de superlotação neste com o gravame de não haver celas suficientes para alojar, em separado, reclusos, detentos e presos provisórios numa proporção de 50 vagas para 119 apenas. Vale mencionar o ótimo estado de conservação de cada setor da PIRC. Em alguns locais o interno tem a liberdade de expressar seus dons artísticos e literários pintando e escrevendo em paredes reservadas para tal feito, tornando assim o ambiente ainda mais agradável. Além das boas condições físicas, ela oferece várias atividades aos internos para tornar seus dias úteis e produtivos. tirando-os da ociosidade e estimulando o trabalho e o estudo. Em face do que foi exposto, observa-se que a experiência de terceirização implantada na PIRC e um avanço significativo e perfeitamente viável para o nosso sistema prisional, considerando que em tais unidades penitenciárias existem maiores condições de preservar os direitos dos apenados, alcançando o objetivo primeiro da lei penal, a ressocialização. Entretanto, vê-se ainda um alto grau de rejeição a este novo modelo prisional, em virtude de um receio quanto a transferência da administração de penitenciárias a iniciativa privada.