Direitos dos deslocados ambientais no cenário nacional: reflexos da imigração Haitiana no Brasil.

• Autor(a) principal: ANDRADE, Erica Marques de.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16567
• topic: Migrantes; Deslocados ambientais; Haitianos no Brasil; Migrants; Environmental displaced persons; Haitians in Brazil; Direito

Os processos migratórios sempre existiram ao longo da história da humanidade. No entanto, as necessidades e as motivações deste fenômeno têm sofrido alterações associadas às rápidas mudanças ambientais. De acordo com a restrita definição de refugiado expressa na Convenção de Genebra de 1951, refugiado seria uma pessoa que, receando ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, esteja fora de seu país e por receio não possa ou não queira voltar. Porém, quanto aos fatores climáticos este documento orientador é omisso, não se atribuindo ao migrante ambiental a condição de refugiado. A imigração haitiana para o Brasil teve início após o terremoto de 2010. O país não estava preparado para receber tantos deslocados ambientais, o que acarretou o caos nos Estados-membros fronteiriços pelos quais os haitianos adentraram de forma clandestina. A pesquisa tratará da análise das condições dos haitianos no Brasil, analisando desde a sua entrada no país, bem como todos os seus direitos e deveres em território nacional, enfatizando a atuação do governo brasileiro na proteção dos direitos dessa população. Todo o estudo será feito através do método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa será a documentação indireta, através de embasamentos legais da Constituição Federal de 1988, da Lei 9.474/97, da Lei 6.815/80 e de decretos e resoluções pertinentes, de pesquisa bibliográfica, em livros, revistas e sites. Embora se admita a exigência de criação de leis para caracterizar os deslocados ambientais, ações efetivas nos parecem distantes. No contexto internacional o que se poderia assegurar, como medida prioritária, seria uma alteração na Convenção de 1951 para ampliar o conceito de refugiado, abarcando a proteção aos deslocados ambientais, nesta atuação o governo brasileiro precisaria agregar esforços para melhorar a estrutura dos abrigos que recebem os haitianos e buscar meios de inseri-los no mercado de trabalho, proporcionando subsídios para que eles possam usufruir dos direitos que a própria condição humana lhe confere.