Justiça de olhos abertos: os reflexos da desigualdade racial no sistema penal.

• Autor(a) principal: GODOY, Marina de Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20267
• topic: Direito penal.; Desigualdade racial.; Estatística da população carcerária.; Indivíduos negros.; Racismo estrutural.; Fatores sociojurídicos.; Criminal law.; Racial inequality.; Prison population statistics.; Black individuals.; Structural racism.; Socio-legal factors.; Direito.

Entre as diversas formas de incidência do Direito no cotidiano, a aplicação de punição criminal executada pelo Estado, gerando impactos mais evidentes e estigmatizantes, pois, entre outras formas menos drásticas de punir, permite a privação de liberdade como sanção. Desse modo, sabe-se que o Direito Penal deve ser aplicado com muita cautela e todo o respeito às garantias fundamentais. Ocorre que Direito e sociedade são diretamente relacionados, e, consequentemente, as desigualdades existentes entre os indivíduos, no âmbito coletivo afetam a elaboração, aplicação e execução adequada das leis. Assim, o presente trabalho pretende a título de objetivo geral, analisar os fatores sociojurídicos que corroboram para que, estatisticamente, a população carcerária seja composta em sua maioria por indivíduos negros. Os objetivos específicos, assim se apresentam: identificar os elementos históricos que embasam a relações firmadas entre afrodescendentes, sociedade e Estado, bem como a evolução da Criminologia no Brasil; observar os dados relacionados à desigualdade entre brancos e negros, retratada pelos indicadores sociais, além de como tais diferenças estão relacionadas com as atividades dos agentes estatais; e identificar no contexto criminal brasileiro a cifra oculta da criminalidade, suas especificidades, bem como a discrepância entre os postulados estruturantes do Direito Penal e como este se revela na prática; as diretrizes que norteiam a atual Política Criminal brasileira, no tocante à questão da seletividade e a funcionalidade do sistema penal e carcerário. Nessa construção, pretende-se responder à problemática: Quais aspectos implicam na suposta seletividade do sistema penal brasileiro em face dos réus pretos e pardos?. Para tanto se emprega o método dedutivo, partindo de uma análise mais ampla do problema de pesquisa até investigar as premissas que embasam o objetivo deste trabalho, em um contexto mais específico de estudo. Como técnicas de pesquisa serão utilizadas a bibliográfica e a documental indireta, esta se debruçando sobre indicadores estatísticos acerca da questão temática estudada. As informações reunidas pelo trabalho em questão indicam que a discriminação racial, decorrente de estruturas historicamente mantidas, persiste em todos os âmbitos da atividade penal, sendo evidente a seletividade penal, especialmente no que se refere à discrepância na atuação em crimes perpetrados por delinquentes sem recursos, não raro face ao contexto de discriminação racial ainda fortemente presente na sociedade brasileira hodierna, afrodescendentes, e naqueles cometidos por criminosos com recursos e privilégios, em geral, brancos.