Prender para quê? desvelando a concepção sobre ressocialização no sistema prisional, e a função emancipatória do acesso à educação.

• Autor(a) principal: DANTAS, Sebastião Caio dos Santos.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28850
• topic: Direitos Fundamentais; Acesso; Direito à Educação; Presídios; Remição; Ressocialização; Fundamental rights; Access; Right to Education; Prisons; Remission; Resocialization; Direito, Direito Penal e Processo Penal

O presente estudo busca compreender os mecanismos e aspectos próprios da garantia do acesso ao direito à educação e instrução nos presídios, bem como de repensar o conceito de ressocialização atualmente utilizado como argumento para implementação de uma necropolítica de encarceramento em massa, praticada pelo Estado brasileiro, principalmente voltada à pessoas pretas, pauperizadas e periferizadas. Para tanto, especificamente desenhou-se um estudo que pudesse descrever o perfil dos apenados, realizando uma reflexão comparativa com estudos prévios; visualizar os mecanismos e formas de organização estatal para garantia do acesso a educação por esses indivíduos, construir um perfil das ações educativas a partir da experiencia do trabalho do Presidio Estadual do Seridó, localizado no município de Caicó/RN. Metodologicamente, se caracteriza enquanto um estudo documental, de abordagem qualitativa, analítico-explicativo, realizado com base no materialismo histórico-dialético. Como principais resultados pôde-se evidenciar, que no âmbito da realidade abordada, o perfil dos apenados reproduz as afirmações dos estudos realizados nas diversas regiões do Brasil, que o acesso a política de educação é promovido por meio de convênios institucionais e parcerias, com inserção em todos os níveis formativos. Que questões como a evasão escolar, principalmente na educação básica estão presentes em um percentual próximo a 20%, de um semestre para outro, quando comparados os dados do 1º e 2º semestre, dado que confirma a atualidade do fato em relação aos estudos previamente realizados. Um dos dados de destaque se refere ao percentual de remição da pena relacionada a leituras e prática de desportos, o que se considera positivo para o pleno desenvolvimento dos indivíduos privados de liberdade. Outrossim, foi possível concluir, que as ações desenvolvidas no PES, são representativas quando comparadas ao cenário nacional e estadual, mas ainda insuficientes. Essa esfera da ressocialização necessita de maiores investimentos, e planejamento estratégico, para gerar impactos mais expressivos. Resta a possibilidade de adensamento em futuros estudos, para ampliar o campo de visão para a complexidade que se expressa no mundo das prisões.