PolÃticas de apoio Ãs micro e pequenas empresas do Brasil e do CearÃ: o caso do Simples
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC |
Texto Completo: | http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1501 |
Resumo: | Esta DissertaÃÃo analisa as polÃticas pÃblicas, instituÃdas no Brasil, de apoio Ãs micro e pequenas empresas (MPEÂs), em especial o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ContribuiÃÃes das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte â SIMPLES; alÃm disso, analisa-se a importÃncia das micro e pequenas empresas no Brasil, no Nordeste e no CearÃ, no que se refere à geraÃÃo de firmas e de postos de trabalho. A participaÃÃo dessas empresas no nÃmero de empregos e de estabelecimentos no PaÃs, em 2000, era de 46 % e 99 %, respectivamente. InstituÃdo pelo Governo Federal em 1996 (Lei n 9.317), o SIMPLES reduz a carga tributÃria e simplifica a declaraÃÃo das micro e pequenas empresas. O perÃodo de anÃlise situa-se entre 1990 e 2000, sendo a principal base de dados a RAIS e a SRF. Os resultados indicam a efetiva reduÃÃo da carga tributÃria e o efeito no crescimento do nÃmero de firmas e de empregados. A anÃlise aborda ainda a relaÃÃo entre as esferas de Governos Federal, Estaduais e Municipais, e suas implicaÃÃes para um maior impacto do SIMPLES, quando da adoÃÃo de polÃticas locais de fomento Ãs micro e pequenas empresas, por parte dos Estados e MunicÃpios, a exemplo do Estado do CearÃ, com o Programa Cearà Empreendedor. |
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