Repasse da cota-parte do ICMS aos municÃpios cearenses: avaliaÃÃo das mudanÃas ocorridas no perÃodo de 2009 a 2011

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Edmilson Moreira da Franca
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12974
Resumo: Este trabalho centra-se na avaliaÃÃo das modificaÃÃes ocorridas nos critÃrios de partilha da cota parte do ICMS distribuÃdo aos 184 municÃpios cearenses no perÃodo de 2009 a 2011. A lei estadual n 14.023/2007 alterou dispositivos da lei n 12.612/1996 que inclui e amplia indicadores sociais das Ãreas de educaÃÃo, saÃde e meio ambiente, no sentido de tornar os repasses do ICMS aos entes municipais mais distributivos e equitativos. Tem-se como objetivo verificar a existÃncia de convergÃncia da cota parte per capita recebida pelos municÃpios do CearÃ, o perfil socioeconÃmico dos municÃpios que foram beneficiados, bem como os efeitos da polÃtica implementada. Para isso, foram empregados alguns modelos economÃtricos com as finalidades metodolÃgicas de estimar beta convergÃncia; identificar as variÃveis que afetam a probabilidade de um municÃpio ter sido escolhido como beneficiado pela nova Lei; avaliar os efeitos da aÃÃo polÃtica adotada. Os resultados empÃricos indicam que no perÃodo estudado houve convergÃncia da cota parte transferida aos municÃpios. Identificou-se tambÃm que, entre as caracterÃsticas socioeconÃmicas, os municÃpios com baixo contingente populacional, mercado formal de trabalho menos desenvolvido, indicadores educacionais elevados e reduzida proporÃÃo de pobres tÃm maior probabilidade de serem beneficiados pela mudanÃa da Lei. Apesar da convergÃncia observada e das caracterÃsticas que indicam benefÃcios com o repasse da cota parte, o efeito da implantaÃÃo da polÃtica estabelecida pela Lei 14.023/2007 nÃo foi significativo quando se comparam os municÃpios cearenses com os municÃpios pernambucanos como grupo de controle.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRepasse da cota-parte do ICMS aos municÃpios cearenses: avaliaÃÃo das mudanÃas ocorridas no perÃodo de 2009 a 2011 Transfer of quota share of the GST to municipalities of CearÃ: assessment of changes in the period 2009-20112014-02-24Ronaldo de Albuquerque e Arraes09170812349http://lattes.cnpq.br/1044002003893499Kamila Vieira de MendonÃa76211797320http://lattes.cnpq.br/8988759234165935Daniel Barboza GuimarÃes00000060021http://lattes.cnpq.br/682807466023979719557418320Edmilson Moreira da Franca Universidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAENUFCBRCota Parte ICMS AnÃlise de ConvergÃncia Perfil dos MunicÃpios AvaliaÃÃo da PolÃtica CearÃQuota-Share of ICMS Convergence Analysis Profile of Municipalities Policy Evaluation CearÃCIENCIAS SOCIAIS APLICADASEste trabalho centra-se na avaliaÃÃo das modificaÃÃes ocorridas nos critÃrios de partilha da cota parte do ICMS distribuÃdo aos 184 municÃpios cearenses no perÃodo de 2009 a 2011. A lei estadual n 14.023/2007 alterou dispositivos da lei n 12.612/1996 que inclui e amplia indicadores sociais das Ãreas de educaÃÃo, saÃde e meio ambiente, no sentido de tornar os repasses do ICMS aos entes municipais mais distributivos e equitativos. Tem-se como objetivo verificar a existÃncia de convergÃncia da cota parte per capita recebida pelos municÃpios do CearÃ, o perfil socioeconÃmico dos municÃpios que foram beneficiados, bem como os efeitos da polÃtica implementada. Para isso, foram empregados alguns modelos economÃtricos com as finalidades metodolÃgicas de estimar beta convergÃncia; identificar as variÃveis que afetam a probabilidade de um municÃpio ter sido escolhido como beneficiado pela nova Lei; avaliar os efeitos da aÃÃo polÃtica adotada. Os resultados empÃricos indicam que no perÃodo estudado houve convergÃncia da cota parte transferida aos municÃpios. Identificou-se tambÃm que, entre as caracterÃsticas socioeconÃmicas, os municÃpios com baixo contingente populacional, mercado formal de trabalho menos desenvolvido, indicadores educacionais elevados e reduzida proporÃÃo de pobres tÃm maior probabilidade de serem beneficiados pela mudanÃa da Lei. Apesar da convergÃncia observada e das caracterÃsticas que indicam benefÃcios com o repasse da cota parte, o efeito da implantaÃÃo da polÃtica estabelecida pela Lei 14.023/2007 nÃo foi significativo quando se comparam os municÃpios cearenses com os municÃpios pernambucanos como grupo de controle.This work focuses on the assessment of the changes that occurred in the quota share criteria of ICMS distributed to the 184 municipalities of Cearà in the period 2009-2011. State law 14.023/2007 amended provisions of Law 12.612/1996 by including and extending social indicators in the areas of education, health and environment, in order to make the ICMS transfers more distributive and promote equity among municipalities. Thus, it has been aimed at verifying the existence of convergence of per capita quota received by the municipalities of CearÃ, the socioeconomic profile of the municipalities that have benefited, as well as the effects of the implemented policy. For doing this, teconometric models were performed in order to estimate beta convergence, to identify the variables that affect the probability of a municipality have been chosen as beneficiary of the quota share criteria changes, and to evaluate the effect of such changes for policy purposes. The empirical results indicate that in the period studied there was convergence of per capita quota transferred to municipalities, which also was identified between socioeconomic characteristics, municipalities that have reduced small population, formal labor market less developed, higher education indicators and proportion of poor are more likely to benefit. Despite the observed convergence and the characteristics that indicate benefits from the transfer of quota share, the effect of implementing the policy established by Law 14.023/2007 was not significant when comparing municipalities of Cearà with the municipalities of Pernambuco.nÃo hÃhttp://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12974application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-01-21T11:26:15Zmail@mail.com -
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