Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco AntÃnio Rodrigues Pereira
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3418
Resumo: The world war II impinged radical transformations upon the global order, so that reflections about humanitarian principles and ideals began to happen universally. Thus, ideas about democracy and fundamental human rights became stronger and a new thought on constitutionalism came up. Nations began undergo redemocratization and institutions were rebuilt and, as a result of this, Judicial Power was given a new role. In this context, Judicial Power started off an active participation in building a democratic environment and, thus, strongly intervening in political processes of decision under the majority rule. So, the socalled judicial activism comes up. However, it demands a profound analysis of concepts such as constitutional jurisdiction, constitutional interpretation as a requirement for a better understanding of its real meaning. The term brings doubts and disputes out and it is used in an inaccurate way and it is often linked to other controversial term: judicialization of politics. It is a certainty that a refinement of the phenomenon ontological understanding improves the judiciary action in an interactive way with the other branches, in a higher perspective of fundamental human rights accomplishments and consolidation of the democratic ideal
id UFC_45842ba03216753d194ade36cecb05f9
oai_identifier_str oai:www.teses.ufc.br:2758
network_acronym_str UFC
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAtivismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.2008-09-30JuvÃncio Vasconcelos Viana32319703349Denise Lucena Cavalcante43407498349Francisco Luciano Lima Rodrigues2356480633427281841353http://lattes.cnpq.br/3014450815274877 Francisco AntÃnio Rodrigues PereiraUniversidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em DireitoUFCBRDIREITO CONSTITUCIONALThe world war II impinged radical transformations upon the global order, so that reflections about humanitarian principles and ideals began to happen universally. Thus, ideas about democracy and fundamental human rights became stronger and a new thought on constitutionalism came up. Nations began undergo redemocratization and institutions were rebuilt and, as a result of this, Judicial Power was given a new role. In this context, Judicial Power started off an active participation in building a democratic environment and, thus, strongly intervening in political processes of decision under the majority rule. So, the socalled judicial activism comes up. However, it demands a profound analysis of concepts such as constitutional jurisdiction, constitutional interpretation as a requirement for a better understanding of its real meaning. The term brings doubts and disputes out and it is used in an inaccurate way and it is often linked to other controversial term: judicialization of politics. It is a certainty that a refinement of the phenomenon ontological understanding improves the judiciary action in an interactive way with the other branches, in a higher perspective of fundamental human rights accomplishments and consolidation of the democratic idealFazendo eclodir, universalmente, reflexÃes sobre princÃpios e ideais humanitÃrios. Assim, fortaleceram-se idÃias de democracia e de direitos humanos fundamentais com renovaÃÃo do pensamento constitucionalista. NaÃÃes passaram a receber influxos de redemocratizaÃÃo e instituiÃÃes foram reformuladas, despontando, daÃ, um novo papel para o Poder JudiciÃrio. à neste contexto que o JudiciÃrio passa a, concretamente, adotar uma postura de participaÃÃo ativa na construÃÃo do espaÃo democrÃtico, interferindo intensivamente nos processos polÃticos de decisÃo baseados no princÃpio majoritÃrio. Surge, entÃo, o que se convencionou chamar ativismo judicial, termo que, entretanto, requer uma anÃlise mais profunda de conceitos como jurisdiÃÃo constitucional e interpretaÃÃo constitucional, para melhor compreensÃo do seu real significado. O termo ainda suscita dÃvidas e divergÃncias, e sua utilizaÃÃo ainda està eivada de muita imprecisÃo e, freqÃentemente, està atrelado a outro fenÃmeno nÃo menos controverso, a judicializaÃÃo da polÃtica. O certo à que um refinamento da compreensÃo ontolÃgica do fenÃmeno contribui, certamente, para o aperfeiÃoamento da atuaÃÃo do JudiciÃrio num contexto de interaÃÃo dinÃmica com os demais Poderes, numa perspectiva mais elevada de realizaÃÃo de direitos humanos fundamentais e consolidaÃÃo do ideal democrÃticonÃo hÃhttp://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3418application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-01-21T11:18:37Zmail@mail.com -
dc.title.pt.fl_str_mv Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
title Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
spellingShingle Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
Francisco AntÃnio Rodrigues Pereira
DIREITO CONSTITUCIONAL
title_short Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
title_full Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
title_fullStr Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
title_full_unstemmed Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
title_sort Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
author Francisco AntÃnio Rodrigues Pereira
author_facet Francisco AntÃnio Rodrigues Pereira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv JuvÃncio Vasconcelos Viana
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 32319703349
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Denise Lucena Cavalcante
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv 43407498349
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Francisco Luciano Lima Rodrigues
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv 23564806334
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 27281841353
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3014450815274877
dc.contributor.author.fl_str_mv Francisco AntÃnio Rodrigues Pereira
contributor_str_mv JuvÃncio Vasconcelos Viana
Denise Lucena Cavalcante
Francisco Luciano Lima Rodrigues
dc.subject.cnpq.fl_str_mv DIREITO CONSTITUCIONAL
topic DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.description.sponsorship.fl_txt_mv nÃo hÃ
dc.description.abstract..fl_txt_mv The world war II impinged radical transformations upon the global order, so that reflections about humanitarian principles and ideals began to happen universally. Thus, ideas about democracy and fundamental human rights became stronger and a new thought on constitutionalism came up. Nations began undergo redemocratization and institutions were rebuilt and, as a result of this, Judicial Power was given a new role. In this context, Judicial Power started off an active participation in building a democratic environment and, thus, strongly intervening in political processes of decision under the majority rule. So, the socalled judicial activism comes up. However, it demands a profound analysis of concepts such as constitutional jurisdiction, constitutional interpretation as a requirement for a better understanding of its real meaning. The term brings doubts and disputes out and it is used in an inaccurate way and it is often linked to other controversial term: judicialization of politics. It is a certainty that a refinement of the phenomenon ontological understanding improves the judiciary action in an interactive way with the other branches, in a higher perspective of fundamental human rights accomplishments and consolidation of the democratic ideal
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv Fazendo eclodir, universalmente, reflexÃes sobre princÃpios e ideais humanitÃrios. Assim, fortaleceram-se idÃias de democracia e de direitos humanos fundamentais com renovaÃÃo do pensamento constitucionalista. NaÃÃes passaram a receber influxos de redemocratizaÃÃo e instituiÃÃes foram reformuladas, despontando, daÃ, um novo papel para o Poder JudiciÃrio. à neste contexto que o JudiciÃrio passa a, concretamente, adotar uma postura de participaÃÃo ativa na construÃÃo do espaÃo democrÃtico, interferindo intensivamente nos processos polÃticos de decisÃo baseados no princÃpio majoritÃrio. Surge, entÃo, o que se convencionou chamar ativismo judicial, termo que, entretanto, requer uma anÃlise mais profunda de conceitos como jurisdiÃÃo constitucional e interpretaÃÃo constitucional, para melhor compreensÃo do seu real significado. O termo ainda suscita dÃvidas e divergÃncias, e sua utilizaÃÃo ainda està eivada de muita imprecisÃo e, freqÃentemente, està atrelado a outro fenÃmeno nÃo menos controverso, a judicializaÃÃo da polÃtica. O certo à que um refinamento da compreensÃo ontolÃgica do fenÃmeno contribui, certamente, para o aperfeiÃoamento da atuaÃÃo do JudiciÃrio num contexto de interaÃÃo dinÃmica com os demais Poderes, numa perspectiva mais elevada de realizaÃÃo de direitos humanos fundamentais e consolidaÃÃo do ideal democrÃtico
description The world war II impinged radical transformations upon the global order, so that reflections about humanitarian principles and ideals began to happen universally. Thus, ideas about democracy and fundamental human rights became stronger and a new thought on constitutionalism came up. Nations began undergo redemocratization and institutions were rebuilt and, as a result of this, Judicial Power was given a new role. In this context, Judicial Power started off an active participation in building a democratic environment and, thus, strongly intervening in political processes of decision under the majority rule. So, the socalled judicial activism comes up. However, it demands a profound analysis of concepts such as constitutional jurisdiction, constitutional interpretation as a requirement for a better understanding of its real meaning. The term brings doubts and disputes out and it is used in an inaccurate way and it is often linked to other controversial term: judicialization of politics. It is a certainty that a refinement of the phenomenon ontological understanding improves the judiciary action in an interactive way with the other branches, in a higher perspective of fundamental human rights accomplishments and consolidation of the democratic ideal
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-09-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
status_str publishedVersion
format masterThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3418
url http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3418
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do CearÃ
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFC
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do CearÃ
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
instname:Universidade Federal do Ceará
instacron:UFC
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará
instacron_str UFC
institution UFC
repository.name.fl_str_mv -
repository.mail.fl_str_mv mail@mail.com
_version_ 1643295145720807424