AnÃlise da Outorga de Direito de Uso dos Recursos HÃdricos no Estado do CearÃ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Josà Nilton de Abreu Costa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6012
Resumo: O presente trabalho consiste numa anÃlise do sistema de outorga de direito de uso dos recursos hÃdricos, atualmente desenvolvido no Estado do CearÃ. Esta anÃlise foi realizada a partir de dados relativos à outorga, disponibilizados pelos ÃrgÃos gestores (SRH e COGERH). Na revisÃo da literatura, o conceito de outorga foi analisado nos contextos jurÃdico e tÃcnico e foram abordadas as legislaÃÃes pertinentes ao tema, nos Ãmbitos estadual e federal. Avaliam-se, atravÃs do fluxograma da SRH, as etapas do processo de solicitaÃÃo e obtenÃÃo de outorga, os aspectos legais relacionados ao tema e o papel da outorga como instrumento de gestÃo de recursos hÃdricos previstos na PNRH. Foram apresentados, atravÃs de grÃficos, os dados de quantidade e vazÃo das outorgas concedidas no perÃodo de outubro de 1996 a outubro de 2010, em cada bacia hidrogrÃfica do CearÃ. Foi evidenciada a importÃncia da outorga de direito de uso da Ãgua como instrumento de controle de qualidade e quantidade desse recurso. Finalmente, foram apresentadas algumas recomendaÃÃes que possam acarretar em maior eficiÃncia na aplicaÃÃo da outorga e na garantia do atendimento Ãs reais necessidades da populaÃÃo.
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