Desafios para a ConsolidaÃÃo da RegulaÃÃo de ServiÃos PÃblicos no Estado do CearÃ: O Caso ARCE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luis Alberto Aragao Saboia
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4238
Resumo: O presente estudo tem por objetivo um diagnÃstico acerca da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisÃo histÃrica abordando a origem e a evoluÃÃo das agÃncias reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrÃes norte-americano e europeu de regulaÃÃo, representado pelas experiÃncias britÃnica e francesa. Discutindo o conceito da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agÃncias reguladoras. Examina como surgiram as agÃncias reguladoras no Brasil, tanto no nÃvel federal, quanto no nÃvel estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais caracterÃsticas das agÃncias reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenÃrio e as condiÃÃes em que foi criada a ARCE â AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do CearÃ. A partir daÃ, a pesquisa discorre sobre a atuaÃÃo da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competÃncias de normatizaÃÃo, fiscalizaÃÃo, mediaÃÃo de conflitos, e anÃlises tarifÃrias realizadas pela AgÃncia. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da AgÃncia na formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas, e o controle social da instituiÃÃo e dos serviÃos regulados por meio da interlocuÃÃo com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, Ã luz dos conceitos de regulaÃÃo e da experiÃncia internacional, concluindo com anÃlises e proposiÃÃes objetivando a consolidaÃÃo da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDesafios para a ConsolidaÃÃo da RegulaÃÃo de ServiÃos PÃblicos no Estado do CearÃ: O Caso ARCEChallenges for the Consolidation of Public Utilities Regulation in the State of CearÃ: The Case ARCE2007-08-20Jawdat Abu-El-Haj35918282349Joyceane Bezerra de Menezes28362306300Alcides Fernando Gussi05728385818http://lattes.cnpq.br/730672211782235028583582300Luis Alberto Aragao SaboiaUniversidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicasUFCBRServiÃos PÃblicos ARCEPublic Services ARCEPOLITICAS PUBLICASO presente estudo tem por objetivo um diagnÃstico acerca da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisÃo histÃrica abordando a origem e a evoluÃÃo das agÃncias reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrÃes norte-americano e europeu de regulaÃÃo, representado pelas experiÃncias britÃnica e francesa. Discutindo o conceito da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agÃncias reguladoras. Examina como surgiram as agÃncias reguladoras no Brasil, tanto no nÃvel federal, quanto no nÃvel estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais caracterÃsticas das agÃncias reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenÃrio e as condiÃÃes em que foi criada a ARCE â AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do CearÃ. A partir daÃ, a pesquisa discorre sobre a atuaÃÃo da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competÃncias de normatizaÃÃo, fiscalizaÃÃo, mediaÃÃo de conflitos, e anÃlises tarifÃrias realizadas pela AgÃncia. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da AgÃncia na formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas, e o controle social da instituiÃÃo e dos serviÃos regulados por meio da interlocuÃÃo com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, Ã luz dos conceitos de regulaÃÃo e da experiÃncia internacional, concluindo com anÃlises e proposiÃÃes objetivando a consolidaÃÃo da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ.The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in CearÃ. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the conditions of ARCEÂs creation. From this point on, the thesis described the agencyÂs actions by analyzing its institutional profile, standardization methods, supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services rates with civil society through its institutional social control mechanisms. Throughout the thesis, ARCEÂs regulation difficulties were discussed having as a reference international standards while in the conclusion were presented numerous suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of CearÃ.CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel SuperiornÃo hÃhttp://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4238application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-01-21T11:17:18Zmail@mail.com -
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