GestÃo financeira das agÃncias reguladoras estaduais multissetoriais: anÃlise, perspectiva e desafios

• Main Author: Josiany Melo Negreiros
• Publication Date: 2014
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Download full: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15261
• topic: AdministraÃÃo pÃblica; AgÃncias reguladoras; Controle financeiro; Public administration; Regulatory agencies; financial control; ADMINISTRACAO

Num contexto de reformas administrativas à gestÃo pÃblica, o Brasil passou por alteraÃÃes na dÃcada de 1990 com vistas à reduÃÃo dos entraves burocrÃticos e à aproximaÃÃo da administraÃÃo pÃblica aos padrÃes da iniciativa privada. Para uma gestÃo mais eficiente, fazia-se necessÃrio o enxugamento da mÃquina pÃblica, transferindo para o setor privado atividades que poderiam ser controladas pelo mercado. Assim, diversas empresas prestadoras de serviÃos pÃblicos foram privatizadas, tendo sido criadas agÃncias reguladoras para assegurar a qualidade da prestaÃÃo desses serviÃos. Para o cumprimento dessa missÃo, as agÃncias deveriam ser dotadas de autonomia administrativa e financeira, eximindo-se, portanto, de ingerÃncia polÃtica em suas atividades. Assim, observando a necessidade de autonomia financeira e a consequente autossuficiÃncia de recursos que deveriam ser prÃprias das agÃncias reguladoras independentes, o presente estudo objetivou analisar as agÃncias reguladoras estaduais multissetoriais sob a perspectiva financeira, à luz do modelo proposto na literatura e da evoluÃÃo esperada para a realidade da regulaÃÃo no Brasil. Para esta anÃlise, foi utilizada pesquisa bibliogrÃfica, documental e de campo, com a aplicaÃÃo de survey em 19 agÃncias estaduais. ApÃs agrupados, resumidos e comparados com a literatura aplicada, os resultados da pesquisa identificaram a ausÃncia de autonomia financeira para as agÃncias estaduais na maioria dos casos, seja ela relacionada à necessidade de recursos ou de liberdade para gerir sua alocaÃÃo. Neste sentido, 88% das agÃncias respondentes da pesquisa consideraram que a burocracia prÃpria da gestÃo pÃblica e os entraves criados por seus Governos Estaduais sÃo os maiores empecilhos à execuÃÃo de seus recursos. Ademais, observou-se que as agÃncias estaduais pouco evoluÃram institucionalmente e que hà ainda muitos desafios a superar.