Entre dois agostos: o Conselho de EducaÃÃo do Cearà na dÃcada de 1970 - 1979

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jeimes Mazza Correia Lima
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10615
Resumo: O estudo realizado sobre a atuaÃÃo do Conselho de EducaÃÃo do Cearà tem por finalidade a compreensÃo de como a instituiÃÃo estruturou, atravÃs de legislaÃÃes educacionais vigentes na dÃcada de 1970, a educaÃÃo escolar cearense. Essa organizaÃÃo foi conduzida atravÃs de pareceres e resoluÃÃes especÃficos, portanto os meios disponÃveis para essa finalidade, proporcionando o entendimento sobre a eventual existÃncia de interpretaÃÃes legais, por parte dos pareceristas, os Conselheiros da EducaÃÃo, dotando-os de uma capacidade de atuaÃÃo no CearÃ, extrapolando e distorcendo suas funÃÃes especÃficas, que era o de interpretar e aplicar a legislaÃÃo educacional definida pela reforma de 1971, atravÃs da Lei 5692/71, atendendo a uma determinaÃÃo dos governos autoritÃrios do perÃodo, dotado de caracterÃsticas vinculadas as restriÃÃes de liberdade individual e coletiva, comuns na Ãpoca. Para isso foi utilizado para analise um conjunto de documentos, fontes escritas, produzidos ao longo de uma dÃcada pela instituiÃÃo, com seu carÃter oficial, constando as interpretaÃÃes, posicionamentos e definiÃÃes sobre educaÃÃo escolar e o momento polÃtico. Com base nessa documentaÃÃo, com a mediaÃÃo de outras fontes pertinentes a Ãpoca, percebeu-se que apÃs sua refundaÃÃo em 1965 pelo governador cearense VirgÃlio TÃvora o Conselho buscou legitimar suas aÃÃes na sociedade local, e gradualmente, de forma coercitiva estabeleceu uma organizaÃÃo da educaÃÃo escolar no Cearà no cumprimento das normas, leis e regras vigentes. Apesar de ser uma instituiÃÃo vinculada ao Estado nÃo hà indicaÃÃo clara de que se desenvolveu um conjunto de atos administrativos restritivos de liberdade, alÃm da adoÃÃo de puniÃÃes as escolas ou a seus integrantes, diretores, professores e secretÃrios escolares, bem como estudantes, atendendo a uma deliberaÃÃo direta dos organismos de repressÃo polÃtica desenvolvidos no perÃodo. Com isso à possÃvel aferir que: foi ineficaz o uso do Conselho de EducaÃÃo do Cearà na dÃcada de 1970 com fins a atender a repressÃo polÃtica aos movimentos de contestaÃÃo ao regime autoritÃrio em grande parte com a participaÃÃo de estudantes secundaristas.
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Com isso à possÃvel aferir que: foi ineficaz o uso do Conselho de EducaÃÃo do Cearà na dÃcada de 1970 com fins a atender a repressÃo polÃtica aos movimentos de contestaÃÃo ao regime autoritÃrio em grande parte com a participaÃÃo de estudantes secundaristas. The study on the performance of the Board of Education of Cearà aims at understanding how the institution structured through educational legislation in force in the 1970s, school education CearÃ. This organization was led by opinions and resolutions specific, so the means available for this purpose, providing the understanding of the possible existence of legal interpretations by the referees, the Board of Education, giving them an ability to act in Cearà extrapolating and distorting their specific functions, which was to interpret and apply the law determined by educational reform, 1971, by Law 5692/71, in response to a determination of the period of authoritarian rule, endowed with characteristics related restrictions on individual freedom and collective, common at the time. For it was used to analyze a set of documents, written sources, produced over a decade by the institution with their official, stating interpretations, positions and definitions of school education and political momentum. From this documentation, with mediation from other sources relevant to the season, it was noticed that after its re-foundation in 1965 by the governor of Cearà Virgilio Tavora the Council sought to legitimize their actions in the local society, and gradually, coercively established an organization of education school in Cearà in compliance with standards, rules and legislation. Although an institution linked to the State no clear indication that developed a set of administrative acts restrictive of freedom, besides adopting punishments schools or their members, directors, secretaries and school teachers as well as students, attending deliberation direct bodies of political repression developed in the period. With this it is possible to infer that: was ineffective use of the Board of Education of Cearà in 1970 with the purpose to serve the political repression of opposition movements to the authoritarian regime largely attended by high school students. 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