AnÃlise da judicializaÃÃo da polÃtica de saÃde no Hospital UniversitÃrio Walter CantÃdio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maria Josà EfigÃnia Maia Nascimento
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=20659
Resumo: nÃo hÃ
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAnÃlise da judicializaÃÃo da polÃtica de saÃde no Hospital UniversitÃrio Walter CantÃdio2017-12-00Alba Maria Pinho de Carvalho04393422368http://lattes.cnpq.br/594186704720675785663311447Maria Josà EfigÃnia Maia Nascimento Universidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em PolÃticas PÃblicas e GestÃo da EducaÃÃo SuperiorUFCBRSaÃde Reforma SanitÃria Direito à SaÃde JudicializaÃÃo HUWC Acesso aos ServiÃos de SaÃde Direito à saÃde Hospital UniversitÃrio Walter CantÃdio - LegislaÃÃo & jurisprudÃncia JudicializaÃÃo da SaÃde Reforma sanitÃria - LegislaÃÃo & jurisprudÃncia SaÃde PÃblica - LegislaÃÃo & jurisprudÃncia Reforma dos ServiÃos de SaÃdeAVALIACAO DE SISTEMAS, INSTITUICOES, PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAISnÃo hÃEste trabalho tem como objetivo analisar a judicializaÃÃo da saÃde, no contexto do Hospital UniversitÃrio Walter CantÃdio (HUWC). à o resultado de uma pesquisa avaliativa, junto a sujeitos envolvidos nos processos de judicializaÃÃo: usuÃrios, gestores e defensores pÃblicos da UniÃo. O esforÃo analÃtico foi no sentido de compreender dimensÃes-chaves na configuraÃÃo do fenÃmeno judicializaÃÃo da saÃde:concepÃÃo de saÃde; relaÃÃo entre saÃde e justiÃa; judicializaÃÃo no contexto da saÃde; razÃes dos usuÃrios para recorrer à judicializaÃÃo na luta por direitos no campo da saÃde; percepÃÃes sobre atuaÃÃo do Poder JudiciÃrio nos processos de judicializaÃÃo; caminhos percorridos pelos usuÃrios na busca de direitos pela via da judicializaÃÃo. Cabe destacar como conceitos fundantes a orientar o processo investigativo: saÃde, direito à saÃde, Movimento de Reforma SanitÃria e judicializaÃÃo. Tais conceitos foram trabalhados com base nas elaboraÃÃes de Sarah Escorel, Jairnilson da Silva Paim, Norberto Bobbio, Maria InÃs Bravo, LuÃs Roberto Barroso, dentre outros. O lÃcus desta pesquisa foi o HUWC, componente da estrutura organizacional da Universidade Federal do Cearà e administrado pela Empresa Brasileira de Recursos Hospitalares (EBSERH). No desenvolver desta investigaÃÃo avaliativa, foi assumida a perspectiva de avaliaÃÃo em profundidade, propugnada por Lea Rodrigues (2008). Para empreender esta pesquisa no campo da avaliaÃÃo em profundidade, foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa, com aportes quantitativos. Como pesquisadora, desenvolvi pesquisa bibliogrÃfica, pesquisa documental, pesquisa exploratÃria e pesquisa de campo. A investigaÃÃo em campo deu-se mediante entrevista semiestruturada com usuÃrios da judicializaÃÃo, gestores e defensores pÃblicos da UniÃo. Os dados desta pesquisa avaliativa foram analisados sob o enfoque do mÃtodo de AnÃlise de ConteÃdo de Bardin (1977), sistematizando temas analÃticos. Os sujeitos da investigaÃÃo apresentaram concepÃÃes distintas em relaÃÃo aos eixos trabalhados. Enquanto parte significativa dos usuÃrios compreendem a saÃde sob o enfoque da ausÃncia de doenÃa, aproximando-se da dimensÃo biomÃdica, os gestores, defensores e uma parte dos usuÃrios trazem uma compreensÃo mais ampliada, relacionando-a com outras dimensÃes da vida, tais como: alimentaÃÃo, saneamento bÃsico, higiene, aproximando-se, assim, da concepÃÃo sustentada pela Reforma SanitÃria. UsuÃrios, gestores e defensores pÃblicos da UniÃo reconhecem a saÃde enquanto direito a ser garantido mediante polÃticas pÃblicas a serem implementadas pelo Estado. E, no momento em que reconhecem a saÃde com direito, identificam no Poder JudiciÃrio o campo privilegiado para garantir a sua viabilizaÃÃo. Apesar dessa compreensÃo, os sujeitos entendem que a interferÃncia do JudiciÃrio na seara da saÃde compromete, de certa forma, a funcionalidade do sistema de saÃde, uma vez que o SUS à pensado para uma coletividade e a judicializaÃÃo se dà no Ãmbito do particular, do individual. Os usuÃrios relataram que o principal motivo que os levou a procurar o Sistema JudiciÃrio foi a demora no atendimento, aliada à falta de resoluÃÃo administrativa prÃpria do HUWC. Neste sentido, quem mais orientou os usuÃrios a procurarem a JustiÃa foi o profissional mÃdico, vinculado ao referido Hospital. Os sujeitos, sobremodo os usuÃrios, tiveram posicionamentos diferentes quanto à atuaÃÃo do JudiciÃrio no campo da saÃde. De um lado, hà aqueles que concordam e consideram necessÃria esta atuaÃÃo; por outro, hà aqueles que discordam e acreditam que, como a saÃde à um direito, nÃo deveria ser necessÃrio haver a interferÃncia do JudiciÃrio. Em termos especÃficos dos caminhos percorridos pelos usuÃrios no acesso ao direito à saÃde, verifica-se uma trajetÃria predominante: procuraram, de inÃcio, os meios estabelecidos para acesso a tratamentos de saÃde, sendo o Posto de SaÃde o principal equipamento; no entanto, as ferramentas administrativas implementadas para garantir e organizar o acesso dos cidadÃos aos serviÃos de saÃde â Central de RegulaÃÃo e fila de espera â nÃo conseguiram dar resolutividade, em tempo exequÃvel, fazendo com que estes sujeitos buscassem outros recursos para acessar os serviÃos de saÃde e, dentre eles, a judicializaÃÃo. O estudo realizado mostra que se torna imperioso repensar a polÃtica de saÃde de forma que atenda o maior nÃmero de pessoas, principalmente por meio da requalificaÃÃo de suas ferramentas administrativas. à mister que o Sistema JudiciÃrio passe a tratar as situaÃÃes de saÃde de forma mais coletiva e menos individualizada. Torna-se imprescindÃvel que o HUWC possa estabelecer estratÃgias internas para dirimir situaÃÃes restritivas dos direitos dos usuÃrios.http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=20659application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-03-02T10:34:27Zmail@mail.com -
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