Ãgua doce no Brasil: razÃes de uma nova polÃtica

• Autor(a) principal: Maria Elisabeth Duarte Silvestre
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1609
• topic: Desenvolvimento; escassez; polÃtica hÃdrica; conservaÃÃo ambiental; Developement, scarcity, water policies, enviromental conservation.; Outros

O Brasil tem uma nova legislaÃÃo hÃdrica. Esse trabalho se propÃe a entender o que tornou inadequado o CÃdigo de Ãguas de 1934 e as razÃes da PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos conforme a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Uma pergunta o motiva: trata-se de uma intervenÃÃo tendo em vista assegurar Ãgua à atual e Ãs futuras geraÃÃes nas quantidades e qualidade exigidas? Parte do princÃpio que a sociedade à formada por indivÃduos, grupos e classes sociais que tÃm interesses diferentes, frequentemente opostos e que as polÃticas pÃblicas, instituiÃÃes e leis expressam esses conflitos e neles intervÃm. Para compreender a crise ambiental e as propostas que visam superÃ-la, à necessÃrio situÃ-las na teia de relaÃÃes que envolve Estado, sociedade, indivÃduo e natureza. A polÃtica hÃdrica, decisiva intervenÃÃo do Estado na apropriaÃÃo e uso de um recurso essencial à vida e à produÃÃo que tende a tornar-se escasso, interfere diretamente na apropriaÃÃo dos frutos do trabalho e nas relaÃÃes de poder. O presente trabalho assinala o carÃter histÃrico da escassez da Ãgua no Brasil e no mundo, discute a racionalidade das relaÃÃes com a natureza e a evoluÃÃo da posiÃÃo do Estado brasileiro frente aos recursos naturais e, em particular, hÃdricos. Procura mostrar que a apropriaÃÃo e manejo dos mesmos sÃo racionais no sentido de permitirem a reproduÃÃo social. O CÃdigo de Ãguas correspondeu ao esforÃo industrializante da Era Vargas. Os fundamentos da Lei 9.433 revelam sua adequaÃÃo Ãs necessidades atuais do capital, as contradiÃÃes que o permeiam e traÃos marcantes do Estado e do ambientalismo mundialmente hegemÃnicos. A reforma brasileira assemelha-se a outras que estÃo sendo realizadas no mundo e que, invariavelmente, tendem a ampliar o espaÃo mercantil. A nova polÃtica pretende-se democrÃtica e descentralizadora; configura-se, em princÃpio, como um espaÃo aberto à participaÃÃo popular. Trata-se, porÃm, de uma vigorosa aÃÃo do Estado que o desobriga de responsabilidades que atà entÃo lhe eram imputadas e aumenta as possibilidades de controle sobre esse recurso. Sob a aparÃncia de atender a todos e proteger os recursos hÃdricos, a Lei poderà constituir-se em um importante instrumento para a expansÃo do capital e a destruiÃÃo da natureza. Apesar disso, ao colocar a Ãgua como bem de domÃnio pÃblico, contÃm abertura legal para as lutas de resistÃncia contra sua mercantilizaÃÃo.