ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2006 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC |
| Texto Completo: | http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3617 |
Resumo: | This study presents a reflection about the legal support given by the Federal Constitution of 1988 to the legal relations, allied to rules contained in the current private law system, valid since 11 of January of 2003, specifically the juridical relation of obligation and its essential core: the juridical link (vinculum juris). The interest in this subject relates to the teaching duty of General Theory of the Law of Obligations in the Law Course of a private university in CearÃ. The general purpose of this dissertation was to analyze changes in Brazilian Legislation, which recognizing new values that fix legal precepts of the civil order, contributed to the dichotomization of concepts referring to public and private, showing human dignity as head value of legal system, as the confluence point of individual and collective interests that can not be considered antagonistic, but complementary. The methodology used in developing this study is restricted to a theoretical description on writers as Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), BevilÃqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), among others. In conclusion, the juridical link (vinculum juris) that constitutes the core of obligation relations has in normativity its true characteristics; the juridical link is the rule itself and this rule has constitutional nature expressed by the Principle of Legality |
| id |
UFC_f6ba172a0b420f892a6f51fe643be5c3 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:www.teses.ufc.br:394 |
| network_acronym_str |
UFC |
| network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC |
| spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica2006-08-28Marcelo Lima Guerra43963773553Raimundo Bezerra FalcÃo00166324353Josà JÃlio da Ponte Neto1946723037216389300304http://lattes.cnpq.br/6480553248194092AluÃsio Gurgel do Amaral JÃniorUniversidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em DireitoUFCBRDIREITO CONSTITUCIONALThis study presents a reflection about the legal support given by the Federal Constitution of 1988 to the legal relations, allied to rules contained in the current private law system, valid since 11 of January of 2003, specifically the juridical relation of obligation and its essential core: the juridical link (vinculum juris). The interest in this subject relates to the teaching duty of General Theory of the Law of Obligations in the Law Course of a private university in CearÃ. The general purpose of this dissertation was to analyze changes in Brazilian Legislation, which recognizing new values that fix legal precepts of the civil order, contributed to the dichotomization of concepts referring to public and private, showing human dignity as head value of legal system, as the confluence point of individual and collective interests that can not be considered antagonistic, but complementary. The methodology used in developing this study is restricted to a theoretical description on writers as Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), BevilÃqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), among others. In conclusion, the juridical link (vinculum juris) that constitutes the core of obligation relations has in normativity its true characteristics; the juridical link is the rule itself and this rule has constitutional nature expressed by the Principle of LegalityO presente trabalho encerra uma reflexÃo sobre o amparo legal favorecido pela ConstituiÃÃo Federal de 1988 Ãs relaÃÃes jurÃdicas, aliada Ãs normas contidas no atual CÃdigo Civil posto em vigor em 11 de janeiro de 2003, mais especificamente à relaÃÃo jurÃdica de obrigaÃÃo e ao seu nÃcleo essencial: o vÃnculo jurÃdico. O interesse pelo tema se relaciona ao fato de se exercer a funÃÃo de professor da disciplina Teoria Geral das ObrigaÃÃes no Curso de Direito de uma instituiÃÃo de ensino superior cearense. O objetivo geral do trabalho foi analisar as modificaÃÃes ocorridas na LegislaÃÃo Brasileira, que reconhecendo novos valores sobre os quais se assentam os preceitos legais da ordem civil, contribuindo significativamente para a dicotomizaÃÃo dos conceitos referentes ao pÃblico e ao privado, tendo a dignidade humana como valor norteador de todo o ordenamento jurÃdico, por ser o ponto de confluÃncia dos interesses individuais e coletivos que nÃo podem mais ser considerados como antagÃnicos, mas como complementares. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho se restringiu a uma descriÃÃo teÃrica, à luz de doutrinadores como Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), BevilÃqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), dentre outros. Concluiu-se que o vÃnculo jurÃdico que constitui o nÃcleo da relaÃÃo obrigacional tem na normatividade a sua verdadeira caracterÃstica; que o vÃnculo jurÃdico à a prÃpria norma e que essa norma à de Ãndole constitucional e està expressa no princÃpio da legalidadenÃo hÃhttp://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3617application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-01-21T11:16:45Zmail@mail.com - |
| dc.title.pt.fl_str_mv |
ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica |
| title |
ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica |
| spellingShingle |
ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica AluÃsio Gurgel do Amaral JÃnior DIREITO CONSTITUCIONAL |
| title_short |
ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica |
| title_full |
ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica |
| title_fullStr |
ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica |
| title_full_unstemmed |
ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica |
| title_sort |
ConstituiÃÃo e relaÃÃo JurÃdica |
| author |
AluÃsio Gurgel do Amaral JÃnior |
| author_facet |
AluÃsio Gurgel do Amaral JÃnior |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Marcelo Lima Guerra |
| dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
43963773553 |
| dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Raimundo Bezerra FalcÃo |
| dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv |
00166324353 |
| dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Josà JÃlio da Ponte Neto |
| dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv |
19467230372 |
| dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
16389300304 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6480553248194092 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
AluÃsio Gurgel do Amaral JÃnior |
| contributor_str_mv |
Marcelo Lima Guerra Raimundo Bezerra FalcÃo Josà JÃlio da Ponte Neto |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| topic |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| dc.description.sponsorship.fl_txt_mv |
nÃo hà |
| dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
This study presents a reflection about the legal support given by the Federal Constitution of 1988 to the legal relations, allied to rules contained in the current private law system, valid since 11 of January of 2003, specifically the juridical relation of obligation and its essential core: the juridical link (vinculum juris). The interest in this subject relates to the teaching duty of General Theory of the Law of Obligations in the Law Course of a private university in CearÃ. The general purpose of this dissertation was to analyze changes in Brazilian Legislation, which recognizing new values that fix legal precepts of the civil order, contributed to the dichotomization of concepts referring to public and private, showing human dignity as head value of legal system, as the confluence point of individual and collective interests that can not be considered antagonistic, but complementary. The methodology used in developing this study is restricted to a theoretical description on writers as Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), BevilÃqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), among others. In conclusion, the juridical link (vinculum juris) that constitutes the core of obligation relations has in normativity its true characteristics; the juridical link is the rule itself and this rule has constitutional nature expressed by the Principle of Legality O presente trabalho encerra uma reflexÃo sobre o amparo legal favorecido pela ConstituiÃÃo Federal de 1988 Ãs relaÃÃes jurÃdicas, aliada Ãs normas contidas no atual CÃdigo Civil posto em vigor em 11 de janeiro de 2003, mais especificamente à relaÃÃo jurÃdica de obrigaÃÃo e ao seu nÃcleo essencial: o vÃnculo jurÃdico. O interesse pelo tema se relaciona ao fato de se exercer a funÃÃo de professor da disciplina Teoria Geral das ObrigaÃÃes no Curso de Direito de uma instituiÃÃo de ensino superior cearense. O objetivo geral do trabalho foi analisar as modificaÃÃes ocorridas na LegislaÃÃo Brasileira, que reconhecendo novos valores sobre os quais se assentam os preceitos legais da ordem civil, contribuindo significativamente para a dicotomizaÃÃo dos conceitos referentes ao pÃblico e ao privado, tendo a dignidade humana como valor norteador de todo o ordenamento jurÃdico, por ser o ponto de confluÃncia dos interesses individuais e coletivos que nÃo podem mais ser considerados como antagÃnicos, mas como complementares. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho se restringiu a uma descriÃÃo teÃrica, à luz de doutrinadores como Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), BevilÃqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), dentre outros. Concluiu-se que o vÃnculo jurÃdico que constitui o nÃcleo da relaÃÃo obrigacional tem na normatividade a sua verdadeira caracterÃstica; que o vÃnculo jurÃdico à a prÃpria norma e que essa norma à de Ãndole constitucional e està expressa no princÃpio da legalidade |
| description |
This study presents a reflection about the legal support given by the Federal Constitution of 1988 to the legal relations, allied to rules contained in the current private law system, valid since 11 of January of 2003, specifically the juridical relation of obligation and its essential core: the juridical link (vinculum juris). The interest in this subject relates to the teaching duty of General Theory of the Law of Obligations in the Law Course of a private university in CearÃ. The general purpose of this dissertation was to analyze changes in Brazilian Legislation, which recognizing new values that fix legal precepts of the civil order, contributed to the dichotomization of concepts referring to public and private, showing human dignity as head value of legal system, as the confluence point of individual and collective interests that can not be considered antagonistic, but complementary. The methodology used in developing this study is restricted to a theoretical description on writers as Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), BevilÃqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), among others. In conclusion, the juridical link (vinculum juris) that constitutes the core of obligation relations has in normativity its true characteristics; the juridical link is the rule itself and this rule has constitutional nature expressed by the Principle of Legality |
| publishDate |
2006 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2006-08-28 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| format |
masterThesis |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3617 |
| url |
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3617 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Cearà |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFC |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Cearà |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC instname:Universidade Federal do Ceará instacron:UFC |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC |
| instname_str |
Universidade Federal do Ceará |
| instacron_str |
UFC |
| institution |
UFC |
| repository.name.fl_str_mv |
-
|
| repository.mail.fl_str_mv |
mail@mail.com |
| _version_ |
1643295133048766464 |