AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carlos Raimundo RebouÃas Gondim
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11475
Resumo: O Estado, em busca da maximizaÃÃo da arrecadaÃÃo do ICMS para cumprimento de sua missÃo institucional, potencializa aÃÃes de monitoramento e fiscalizaÃÃo dos contribuintes com o intuito de recuperar crÃditos tributÃrios que ficaram à margem da arrecadaÃÃo. O contraditÃrio se instaura no momento em que o sujeito passivo, nÃo concordando com a exigÃncia fiscal, resiste a esta pretensÃo atravÃs de impugnaÃÃo ou revelia. Neste estudo, foi utilizado o modelo de regressÃo logÃstica binÃria, em que a variÃvel resposta à dicotÃmica, e esta dicotomia à representada por realizaÃÃo de âperÃciaâ ou âsem perÃciaâ, com o objetivo de âestimar a probabilidade de pedido de perÃcias fisco-contÃbeis nos processos que transitaram em julgado no CONAT, no perÃodo de 2001 a 2011â. Os resultados apontam que a associaÃÃo das variÃveis explicativas: crÃdito tributÃrio original, setores de atividades da fiscalizaÃÃo e grupos de penalidades comprovam aumento da probabilidade de pedidos de perÃcias na esfera administrativa.
id UFC_fc467851ee80272db15e729e9f60f172
oai_identifier_str oai:www.teses.ufc.br:7838
network_acronym_str UFC
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃAnalysis of IRS-accounting expertise within tax administrative litigation in the state of CearÃ2013-01-24Frederico Augusto Gomes de Alencar00000000075http://lattes.cnpq.br/1967092532301413MaurÃcio Benegas10510899796http://lattes.cnpq.br/6095762582986164Marcelo Lettieri Siqueira11921831855http://lattes.cnpq.br/718659789623035523211083391Carlos Raimundo RebouÃas Gondim Universidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAENUFCBRperÃcia crÃdito tributÃrio regressÃo logÃsticainspection tax credits logistic regressionCIENCIAS SOCIAIS APLICADASO Estado, em busca da maximizaÃÃo da arrecadaÃÃo do ICMS para cumprimento de sua missÃo institucional, potencializa aÃÃes de monitoramento e fiscalizaÃÃo dos contribuintes com o intuito de recuperar crÃditos tributÃrios que ficaram à margem da arrecadaÃÃo. O contraditÃrio se instaura no momento em que o sujeito passivo, nÃo concordando com a exigÃncia fiscal, resiste a esta pretensÃo atravÃs de impugnaÃÃo ou revelia. Neste estudo, foi utilizado o modelo de regressÃo logÃstica binÃria, em que a variÃvel resposta à dicotÃmica, e esta dicotomia à representada por realizaÃÃo de âperÃciaâ ou âsem perÃciaâ, com o objetivo de âestimar a probabilidade de pedido de perÃcias fisco-contÃbeis nos processos que transitaram em julgado no CONAT, no perÃodo de 2001 a 2011â. Os resultados apontam que a associaÃÃo das variÃveis explicativas: crÃdito tributÃrio original, setores de atividades da fiscalizaÃÃo e grupos de penalidades comprovam aumento da probabilidade de pedidos de perÃcias na esfera administrativa.The state seeking for the maximization of tax revenues of ICMS to comply its institutional mission leverages the monitoring actions and audits of taxpayers for the purpose of retrieval of tax credits that stayed out of the Levy. The contradictory is established at the time when the taxable person does not agree with the tax requirement resisting this claim through contest or default. In the present study the model of binary logistic regression, where the response variable is dichotomous, and this dichotomy was represented by realization of âinspectionâ or âNon-inspectionâ, with the objective of "estimate the probability of request of treasure and accounting inspection on the processes that are res judicata at CONAT, in the period 2001-2011â. The results indicate that the association of explanatory variables: the original tax credit, the inspection activities sectors and groups of penalties show increased likelihood of requests for inspection administratively.nÃo hÃhttp://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11475application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-01-21T11:24:38Zmail@mail.com -
dc.title.pt.fl_str_mv AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Analysis of IRS-accounting expertise within tax administrative litigation in the state of CearÃ
title AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ
spellingShingle AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ
Carlos Raimundo RebouÃas Gondim
perÃcia
crÃdito tributÃrio
regressÃo logÃstica
inspection
tax credits
logistic regression
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
title_short AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ
title_full AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ
title_fullStr AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ
title_full_unstemmed AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ
title_sort AnÃlise das perÃcias fisco-contÃbeis no Ãmbito contencioso administrativo tributÃrio do Estado do CearÃ
author Carlos Raimundo RebouÃas Gondim
author_facet Carlos Raimundo RebouÃas Gondim
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Frederico Augusto Gomes de Alencar
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 00000000075
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1967092532301413
dc.contributor.referee1.fl_str_mv MaurÃcio Benegas
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv 10510899796
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6095762582986164
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Marcelo Lettieri Siqueira
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv 11921831855
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7186597896230355
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 23211083391
dc.contributor.author.fl_str_mv Carlos Raimundo RebouÃas Gondim
contributor_str_mv Frederico Augusto Gomes de Alencar
MaurÃcio Benegas
Marcelo Lettieri Siqueira
dc.subject.por.fl_str_mv perÃcia
crÃdito tributÃrio
regressÃo logÃstica
topic perÃcia
crÃdito tributÃrio
regressÃo logÃstica
inspection
tax credits
logistic regression
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subject.eng.fl_str_mv inspection
tax credits
logistic regression
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.description.sponsorship.fl_txt_mv nÃo hÃ
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O Estado, em busca da maximizaÃÃo da arrecadaÃÃo do ICMS para cumprimento de sua missÃo institucional, potencializa aÃÃes de monitoramento e fiscalizaÃÃo dos contribuintes com o intuito de recuperar crÃditos tributÃrios que ficaram à margem da arrecadaÃÃo. O contraditÃrio se instaura no momento em que o sujeito passivo, nÃo concordando com a exigÃncia fiscal, resiste a esta pretensÃo atravÃs de impugnaÃÃo ou revelia. Neste estudo, foi utilizado o modelo de regressÃo logÃstica binÃria, em que a variÃvel resposta à dicotÃmica, e esta dicotomia à representada por realizaÃÃo de âperÃciaâ ou âsem perÃciaâ, com o objetivo de âestimar a probabilidade de pedido de perÃcias fisco-contÃbeis nos processos que transitaram em julgado no CONAT, no perÃodo de 2001 a 2011â. Os resultados apontam que a associaÃÃo das variÃveis explicativas: crÃdito tributÃrio original, setores de atividades da fiscalizaÃÃo e grupos de penalidades comprovam aumento da probabilidade de pedidos de perÃcias na esfera administrativa.
dc.description.abstract.eng.fl_txt_mv The state seeking for the maximization of tax revenues of ICMS to comply its institutional mission leverages the monitoring actions and audits of taxpayers for the purpose of retrieval of tax credits that stayed out of the Levy. The contradictory is established at the time when the taxable person does not agree with the tax requirement resisting this claim through contest or default. In the present study the model of binary logistic regression, where the response variable is dichotomous, and this dichotomy was represented by realization of âinspectionâ or âNon-inspectionâ, with the objective of "estimate the probability of request of treasure and accounting inspection on the processes that are res judicata at CONAT, in the period 2001-2011â. The results indicate that the association of explanatory variables: the original tax credit, the inspection activities sectors and groups of penalties show increased likelihood of requests for inspection administratively.
description O Estado, em busca da maximizaÃÃo da arrecadaÃÃo do ICMS para cumprimento de sua missÃo institucional, potencializa aÃÃes de monitoramento e fiscalizaÃÃo dos contribuintes com o intuito de recuperar crÃditos tributÃrios que ficaram à margem da arrecadaÃÃo. O contraditÃrio se instaura no momento em que o sujeito passivo, nÃo concordando com a exigÃncia fiscal, resiste a esta pretensÃo atravÃs de impugnaÃÃo ou revelia. Neste estudo, foi utilizado o modelo de regressÃo logÃstica binÃria, em que a variÃvel resposta à dicotÃmica, e esta dicotomia à representada por realizaÃÃo de âperÃciaâ ou âsem perÃciaâ, com o objetivo de âestimar a probabilidade de pedido de perÃcias fisco-contÃbeis nos processos que transitaram em julgado no CONAT, no perÃodo de 2001 a 2011â. Os resultados apontam que a associaÃÃo das variÃveis explicativas: crÃdito tributÃrio original, setores de atividades da fiscalizaÃÃo e grupos de penalidades comprovam aumento da probabilidade de pedidos de perÃcias na esfera administrativa.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-01-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
status_str publishedVersion
format masterThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11475
url http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11475
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do CearÃ
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFC
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do CearÃ
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
instname:Universidade Federal do Ceará
instacron:UFC
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará
instacron_str UFC
institution UFC
repository.name.fl_str_mv -
repository.mail.fl_str_mv mail@mail.com
_version_ 1643295185000464384

Registros relacionados