Análise do panorama regulatório nacional visando a inserção das mini e microcentrais hidrelétricas no mercado de energia
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Texto Completo: | https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2694 |
Resumo: | A significativa expansão das PCHs, ocorrida nos últimos sete anos, pode ser creditada, em grande parte, aos incentivos regulamentados pela Aneel, com o intuito de estimular a construção desse tipo de empreendimento. Entre outros incentivos, merecem destaque: a autorização não onerosa para exploração do potencial hidráulico; a isenção relativa ao pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos; e os descontos, previstos em lei, para uso das redes elétricas destinadas à energia comercializada por esse tipo de empreendimento. Do início de 1998 a outubro de 2004, a Aneel autorizou a construção de 308 PCHs, em todo o Brasil, e permitiu a ampliação de outras 46. Além disso, registrou 192 empreendimentos hidrelétricos, com potência menor ou igual a 1 MW, denominados MCH – Mini e Micro Centrais. De todo esse universo de 500 pequenas e mini-usinas, 43 encontram-se no Estado de São Paulo e a grande maioria em Minas Gerais. Nesses sete anos de operação da Aneel, foram outorgados 4.576 MW de PCHs e MCH. Esses empreendimentos vão contribuir para a expansão da oferta de energia, com economia do uso de linhas de transmissão, uma vez que a central geradora localiza-se, em geral, próximo dos locais de consumo. As Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs e Mini e Micro Centrais Hidrelétricas MCH, exemplificam interessante e criativa alternativa para atender ao desenvolvimento de infra-estrutura no que diz respeito à energia elétrica, respeitando os outros pilares, relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. O que se destaca é que desse quadro aprendemos a valorizar as fontes renováveis e menos poluentes, bem como a prevenção das externalidades ambientais negativas. Estes tipos de projetos foram bem classificados, mesmo considerando os recursos tecnológicos disponíveis na época. Mais do que isso, pode servir como paradigma para os projetistas contemporâneos. Todos aqueles que, de alguma forma se envolveram na recuperação ou repotenciação dessas preciosidades, foram unânimes em elogios dessa natureza |
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2006-03-312021-12-072021-12-07T19:45:52Z2021-12-07T19:45:52Zhttps://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2694A significativa expansão das PCHs, ocorrida nos últimos sete anos, pode ser creditada, em grande parte, aos incentivos regulamentados pela Aneel, com o intuito de estimular a construção desse tipo de empreendimento. Entre outros incentivos, merecem destaque: a autorização não onerosa para exploração do potencial hidráulico; a isenção relativa ao pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos; e os descontos, previstos em lei, para uso das redes elétricas destinadas à energia comercializada por esse tipo de empreendimento. Do início de 1998 a outubro de 2004, a Aneel autorizou a construção de 308 PCHs, em todo o Brasil, e permitiu a ampliação de outras 46. Além disso, registrou 192 empreendimentos hidrelétricos, com potência menor ou igual a 1 MW, denominados MCH – Mini e Micro Centrais. De todo esse universo de 500 pequenas e mini-usinas, 43 encontram-se no Estado de São Paulo e a grande maioria em Minas Gerais. Nesses sete anos de operação da Aneel, foram outorgados 4.576 MW de PCHs e MCH. Esses empreendimentos vão contribuir para a expansão da oferta de energia, com economia do uso de linhas de transmissão, uma vez que a central geradora localiza-se, em geral, próximo dos locais de consumo. As Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs e Mini e Micro Centrais Hidrelétricas MCH, exemplificam interessante e criativa alternativa para atender ao desenvolvimento de infra-estrutura no que diz respeito à energia elétrica, respeitando os outros pilares, relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. O que se destaca é que desse quadro aprendemos a valorizar as fontes renováveis e menos poluentes, bem como a prevenção das externalidades ambientais negativas. Estes tipos de projetos foram bem classificados, mesmo considerando os recursos tecnológicos disponíveis na época. Mais do que isso, pode servir como paradigma para os projetistas contemporâneos. Todos aqueles que, de alguma forma se envolveram na recuperação ou repotenciação dessas preciosidades, foram unânimes em elogios dessa naturezaThe significant expansion of Small Hydro Powerplant - SHPs, in the past seven years, can be largely credited, to the incentives regulated by Aneel, with the intention of stimulating the construction of those enterprises. Among other incentives, they deserve prominence: the authorization no payment for exploration of the hydraulic potential; the relative discharge of Financial Compensation for the use of Hydraulic Resource's; and the discounts, foreseen in law, for power grid use. In the period of 1998 to October of 2004, Aneel authorized the construction of 308 SHPs, throughout Brazil, and it allowed the refurbishment of further 46 plants. Besides, it registered 192 hydropower plants , with smaller potency or same to 1 MW, denominated MHP - Mini and Micro Hydropower Plants. Part of this universe of 500 small or mini plants, 43 are located in São Paulo State and the great majority in Minas Gerais. In seven years of existence Aneel granted, 4.576 MW of SHPs and MHP. Those enterprises will contribute to the expansion of the offer of energy, with economy of the use of transmission lines, once the power plant is located, in general, close of the consumer market. The Small Hydropower Plants SHPs and Mini Hydropower Plants MHP, exemplify a interesting and creative alternative to assist the energy infrastructure development, respecting the other pillars, relative to the environment and the sustainable development. On this context is possible to highlight the value of renewable and less pollutant sources of energy, as well as the prevention of the negative environmental impacts. These types of projects are the ones that come close to perfection, even if considered the available technological resources of the time they were built. Moreover, it can serve as paradigm for the contemporary engineers. All those that, in fact were wrapped up in the recovery or refurbishment of those preciousness, unanimously pay tribute to the SHPsporUniversidade Federal de ItajubáPrograma de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de EnergiaUNIFEIBrasilIEM - Instituto de Engenharia MecânicaCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECÂNICA::ENGENHARIA DA ENERGIASetor elétrico - LegislaçãoContratação da energiaGeradoresMercado de energiaAnálise do panorama regulatório nacional visando a inserção das mini e microcentrais hidrelétricas no mercado de energiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTIAGO FILHO, Geraldo Lúciohttp://lattes.cnpq.br/1838249887289555http://lattes.cnpq.br/8139850381537650FERRARI, Jason TibiriçáFERRARI, Jason Tibiriçá. Análise do panorama regulatório nacional visando a inserção das mini e microcentrais hidrelétricas no mercado de energia. 2006. 124 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Energia) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2006.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFEI (RIUNIFEI)instname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEILICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2694/8/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD58ORIGINALCapa dissertação.pdfCapa dissertação.pdfapplication/pdf15326https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2694/1/Capa%20disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf7336243cd47fc41a6843adaf92f690d8MD51dissertação 2.pdfdissertação 2.pdfapplication/pdf496442https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2694/2/disserta%c3%a7%c3%a3o%202.pdfa6e53d5975c768f39d08f6c7495dc9cdMD52LISTAS DISSERTAÇÃO.pdfLISTAS DISSERTAÇÃO.pdfapplication/pdf12555https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2694/3/LISTAS%20DISSERTA%c3%87%c3%83O.pdf7f1dbdd75220d1066a918806529cf80aMD53PL3566-04 CME-PARECERFINAL20040915.pdfPL3566-04 CME-PARECERFINAL20040915.pdfapplication/pdf15546https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2694/4/PL3566-04%20CME-PARECERFINAL20040915.pdf16660b3ed423f717923d2a6adf9a182dMD54PL3566-04 ParecerRelatorCME.pdfPL3566-04 ParecerRelatorCME.pdfapplication/pdf7206https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2694/5/PL3566-04%20ParecerRelatorCME.pdffaf01e63946c175294b5de91770940adMD55PL3566-04 TEXTO ORIG.pdfPL3566-04 TEXTO ORIG.pdfapplication/pdf7840https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2694/6/PL3566-04%20TEXTO%20ORIG.pdf56116c21c0641f56d72add2d9541ab2eMD56Resumo dissertação.pdfResumo dissertação.pdfapplication/pdf8200https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2694/7/Resumo%20disserta%c3%a7%c3%a3o.pdfaed019c6bab2565d4d7b6a70b6e99157MD57123456789/26942021-12-07 16:45:55.385oai:repositorio.unifei.edu.br:123456789/2694Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unifei.edu.br/oai/requestrepositorio@unifei.edu.br || geraldocarlos@unifei.edu.bropendoar:70442021-12-07T19:45:55Repositório Institucional da UNIFEI (RIUNIFEI) - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false |
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