Análise das políticas para geração distribuída de eletricidade a partir do biogás de resíduos sólidos urbanos no Brasil

• Autor(a) principal: FREITAS, Flávio Ferreira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFEI (RIUNIFEI)
• Texto Completo: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3652
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS; Resíduos sólidos urbanos; Geração descentralizada; Subsídios e incentivos financeiros

A Geração Distribuída (GD) no Brasil foi um marco para a matriz elétrica brasileira, pois, permitiu a geração de eletricidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de pequenas fontes de energia renováveis ou cogeração qualificada, tais como: as centrais geradoras hidrelétricas (CGH), solares fotovoltaicas (UFV), eolielétricas (EOL) e as usinas termelétricas de energia (UTEs). Dentro das UTEs incluem as usinas de resíduos sólidos urbanos, foco da pesquisa. Esta tese tem como objetivo principal analisar o potencial energético economicamente viável de biogás a partir de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), tendo como parâmetro as regras e normativas da Geração Distribuída (GD). Ademais, busca-se alternativas e estratégias que viabilizem esta geração para pequenos e médios municípios brasileiros com a adoção de políticas nacionais e internacionais. Inicialmente tomou-se como fonte de estudo a geração de eletricidade proveniente de RSU sob a ótica do Novo Marco da Geração Distribuída., o Marco Legal da Microgeração e Minigeração distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), amparados pela A Lei Ordinária no14.300/2022. Posteriormente verificou-se que a população mínima viável, considerando o Novo Marco da GD foi de 80.000 habitantes. Na sequência avaliou-se como políticas como a Isenção de ICMS, redução da taxa de juros e a criação de certificados verdes transacionáveis podem impactar diretamente a viabilidade de projetos. De todos os cenários propostos, a criação dos certificados verdes (cenário chamado de Caso Bélgica) foi aquela que mais trouxe vantagens do ponto de vista econômico. Em seguida, estudou-se o atual mercado de geração de eletricidade a partir de RSU para municípios com populações acima de 80.000 habitantes. Neste estudo verificou-se que o potencial viável médio é de aproximadamente 300 MW de potência instalada e 2 TWh de eletricidade produzida, o que representa 2% do potencial da geração distribuída instalada hoje no país (15.000 MW). Este aproveitamento é de vital importância para o país, à medida que, reduz um passivo ambiental que é o descarte ilegal e inadequado os resíduos em lixões e aterros controlados e produz de modo sustentável, a geração de eletricidade a partir deste resíduo. Por fim, apesar do crescimento exponencial da GD no Brasil, alavancada pela fotovoltaica, falta ainda políticas públicas e incentivos para geração de eletricidade a partir do biogás de RSU.