Os incentivos fiscais à geração distribuída de energia elétrica no Brasil

• Autor(a) principal: Mendonça, Lucas Dayan de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51427
• topic: Geração distribuída; Energia elétrica; Incentivos fiscais

No presente estudo objetivou-se abordar a utilização da geração distribuída de energia elétrica e demonstrar os benefícios dos incentivos fiscais concedidos ao setor. Foi utilizada a pesquisa em meio eletrônico e digital de documentação indireta (leis, sentenças, recomendações da Agência Nacional de Energia Elétrica, entre outros) e de material bibliográfico (manuais, artigos científicos e livros pertinentes ao tema). Como resultado das pesquisas, viu-se que a utilização da geração distribuída de energia elétrica no Brasil vem se intensificando nos últimos anos e mostrando ser uma maneira eficaz de promover a produção de energias renováveis, bem como a descentralização da geração no país. Para tanto, foram estabelecidos leis e decretos de incentivo, bem como respaldo legal para investir no setor com uma base regulatória estável em vigor. Com base nos achados deste estudo, deduz-se que a geração distribuída de energia elétrica tem grande potencial para diminuir o impacto das atividades humanas no meio ambiente, além de reduzir os custos para os consumidores e resultar em maior segurança energética para o país, configurando-se como uma política de Estado eficaz.