PROJETO DE LEI 4373/2016: UMA SAÍDA PARA A QUESTÃO DO SUPERENCARCERAMENTO?
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica da Ufersa |
Texto Completo: | https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/6967 |
Resumo: | O presente estudo pretende realizar uma análise da situação carcerária no Brasil, com enfoque na proposta apresentada pelo Projeto de Lei Nº 4373/2016 que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Tem o objetivo de analisar quais os efeitos que a aprovação dessa lei pode provocar no sistema penal brasileiro e a sua contribuição para mudar a atual realidade do sistema prisional. Para tanto, realizará a análise a partir de uma visão foucaultiana acerca do encarceramento excessivo, baseado em um modelo penal que ultrapassa os limites de sua esfera de atuação. Ademais, procederá com a reflexão da criminologia crítica sob duas vertentes, quais sejam, a sociologia jurídico-penal e a sociologia criminal. Dessa forma, busca-se apresentar um panorama geral do sistema prisional e os principais episódios violentos ocorridos em presídios no início deste ano. Tudo isso para viabilizar a avaliação dos benefícios que o Projeto de Lei 4373/2016 poderá trazer a sociedade, com sua aprovação. Ao fim, o estudo propõe com a análise do Projeto de Lei 4373/2016, apresentá-lo como uma possível forma de amenizar a situação caótica no sistema prisional e as constantes violações de direitos humanos que decorrem da má administração do sistema penal, propondo-o como uma forma de redução do encarceramento em massa, bem como busca repensar o modelo penal brasileiro adequado aos preceitos constitucionais e internacionais de direitos humanos. |
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PROJETO DE LEI 4373/2016: UMA SAÍDA PARA A QUESTÃO DO SUPERENCARCERAMENTO?sistema prisionalsuperencarceramentoprojeto de lei nº 4373/2016impactos sociais e orçamentários.O presente estudo pretende realizar uma análise da situação carcerária no Brasil, com enfoque na proposta apresentada pelo Projeto de Lei Nº 4373/2016 que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Tem o objetivo de analisar quais os efeitos que a aprovação dessa lei pode provocar no sistema penal brasileiro e a sua contribuição para mudar a atual realidade do sistema prisional. Para tanto, realizará a análise a partir de uma visão foucaultiana acerca do encarceramento excessivo, baseado em um modelo penal que ultrapassa os limites de sua esfera de atuação. Ademais, procederá com a reflexão da criminologia crítica sob duas vertentes, quais sejam, a sociologia jurídico-penal e a sociologia criminal. Dessa forma, busca-se apresentar um panorama geral do sistema prisional e os principais episódios violentos ocorridos em presídios no início deste ano. Tudo isso para viabilizar a avaliação dos benefícios que o Projeto de Lei 4373/2016 poderá trazer a sociedade, com sua aprovação. Ao fim, o estudo propõe com a análise do Projeto de Lei 4373/2016, apresentá-lo como uma possível forma de amenizar a situação caótica no sistema prisional e as constantes violações de direitos humanos que decorrem da má administração do sistema penal, propondo-o como uma forma de redução do encarceramento em massa, bem como busca repensar o modelo penal brasileiro adequado aos preceitos constitucionais e internacionais de direitos humanos.Universidade Federal Rural do Semi-Árido2017-10-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/696710.21708/issn2526-9488.v1.n2.p135-149.2017UFERSA's Law Review; Vol. 1 No. 2 (2017): Revista Jurídica da UFERSA; 135-149Revista Jurídica da UFERSA; v. 1 n. 2 (2017): Revista Jurídica da UFERSA; 135-1492526-948810.21708/issn2526-9488.v1.n2.2017reponame:Revista Jurídica da Ufersainstname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSAporhttps://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/6967/pdfCopyright (c) 2017 Revista Jurídica da UFERSAinfo:eu-repo/semantics/openAccessMedeiros, Me. Gilmara Joane Macedo deRodrigues, JulianeBezerra, Gabrielle Cristiane Monte2018-07-02T20:27:20Zoai:ojs.periodicos.ufersa.edu.br:article/6967Revistahttps://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/indexPUBhttps://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/oairejur.direito@ufersa.edu.br||2526-94882526-9488opendoar:2018-07-02T20:27:20Revista Jurídica da Ufersa - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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