REPARAÇÃO DO DANO COMO TERCEIRA VIA DE PUNIBILIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiva, Me. Wallton Pereira de Souza
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Sá Neto, Dr. Clarindo Epaminondas de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica da Ufersa
Texto Completo: https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/6956
Resumo: O presente trabalho se inicia com um breve histórico sobre o instituto da reparação do dano até o nascimento da Vitimologia, momento em que a vítima passou a ocupar o centro da atenção científica. Em decorrência da evolução das concepções vitimológicas, a reparação do dano exerceu forte influência em diversos aspectos da análise do fato delitivo. Assim, o estudo examinará – com base nas compreensões de Roxin (2008, apud Eser... [et al] 2008) – a influência da reparação do dano nas normas de Direito penal material, em especial sobre as finalidades da pena, o que permite classificar a reparação como uma pena, ou uma terceira via de punibilidade
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