Interpretações antigarantistas: uma análise da aplicação da súmula 70 do TJ-RJ na apreciação do depoimento de policiais como única prova acusatória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto Neto, Antonio Ferreira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8500
Resumo: Analisa princípios garantistas no processo penal frente à aplicação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Conceitua o princípio acusatório e necessidade de uma posição imparcial do juízo julgador. Demonstra a aplicabilidade do princípio do in dubio pro reo alinhando aos casos em que a materialidade das provas não é consistente. A partir da análise documental, em decisões e matérias jornalísticas, bem como revisão bibliográfica, discorre acerca dos sentidos implícitos na aplicação da Súmula 70, tema do artigo e demonstra a sua utilização por parte do TJ-RJ, por fim, discute se influencia a redução de garantias individuais em sua aplicação, entre outras conclusões
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