O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Teixeira, Natália Trajano de Sousa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11242
• topic: Direito penal; Garantismo penal; Antigarantismo; Movimento Lei e Ordem; Tolerância zero; Execução provisória da pena; Principio da não culpatibilidade

Uma análise das teorias que buscam justificar a penalização do indivíduo que pratica ato ilícito, com um breve exame acerca do movimento de Lei eOrdem, do Movimento Tolerância Zero e do Garantismo Penal é essencial atualmente. Como uma das teorias base para a Constituição Federal, o Garantismo Penal, escorada na Declaração dos Direitos Humanos e tendo por base a proteção aos direitos individuais dos acusados, busca uma alternativa à ideia de total repressão. Com o intenso avanço da sociedade e dos grandes centros urbanos, o mundo ainda procura formas de diminuir a criminalidade.Com uma análise teórica e levantamento bibliográfico por meio de livros e documentos disponíveis na internet,opresente trabalhobuscaanalisaroentendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisóriada pena condenatória à luz do Garantismo Penal, suas críticas e fundamentos, bem como seu cabimento jurídico.Também busca uma análise histórica a fim de analisar o desenvolvimento da questão e as mudanças de entendimento sobre o tema ao longo dos anos.Observando a ideologia Antigarantista, do Movimento de Lei e Ordem e Tolerânzia Zero, busca-se analisar se há similaridades darecente decisão do Habeas Corpus 126.292com políticas antigarantistas e de aplicação do rigor máximo da pena em detrimento