Entre a judicialização e a consensualização nas demandas de saúde: uma análise da Defensoria Pública do Estado em Assú/RN

• Autor(a) principal: Silva, Jessica Kely Souto da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6021
• topic: Defensoria Pública; Direito à saúde; Judicialização da saúde; Políticas Consensuais de Resolução de Conflitos; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Em função das crescentes demandas de saúde que são levadas à apreciação do Poder Judiciário, o presente artigo se propôs a analisar, a partir de pesquisa quantitativa e qualitativa, a atuação da Defensoria Pública Estadual no Rio Grande do Norte em seu núcleo de atuação no município de Assú. A pesquisa, utilizando estudo bibliográfico, legal e jurisprudencial, analisou, em um primeiro momento, o direito à saúde e as questões atinentes à sua eficácia e aplicabilidade, sob a ótica neoconstitucionalista. Em seguida, apresentou um panorama geral sobre a judicialização da saúde, bem como analisou a viabilidade da aplicação das políticas consensuais de resolução de conflitos em matéria de saúde pública. Posteriormente, analisou o papel das Defensorias Públicas na efetivação do direito à saúde aos hipossuficientes, com ênfase na atuação em Assú/RN. A pesquisa empírica concluiu que, apesar dos métodos autocompositivos serem alternativas viáveis à judicialização da saúde, na realidade de Assú, o processo judicial ainda constitui o principal meio de acesso à justiça e à saúde através da atuação da Defensoria Pública. Ademais, as iniciativas de resolução extrajudicial voltadas ao diálogo entre gestão pública e usuário do SUS naquela instituição, ainda que apresentem bom percentual de resolução, mostram-se limitadas na resolução das demandas de saúde que necessitem de maior articulação com o ente estadual.