Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: a limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Chaves, Raíssa Lara Monteiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6026
• topic: Crianças e adolescentes; Bienal do livro; Conteúdo inapropriado; LGBTQ+; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente artigo tem como base problematizar qual seria a limitação para que determinado conteúdo fosse considerado impróprio para crianças e adolescentes, utilizando como base principal o caso ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e julgados correspondentes. O trabalho foi dividido em três tópicos, sendo utilizada análise jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, além do método dedutivo. O primeiro tópico trata especificamente dos argumentos utilizados nas decisões relacionada a Bienal e se livros com temática LGBTQ+ seriam considerados impróprios para o público infanto-juvenil. Em seguida, analisa-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que explicita a proteção especial na tentativa de compreender o que é considerado conteúdo inapropriado, além das manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre o mesmo assunto. No terceiro tópico, examinam-se os julgados do Superior Tribunal de Justiça na tentativa de compreender qual o direcionamento da corte com relação à limitação de conteúdo impróprio. Conclui-se que a limitação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes se caracteriza na apresentação de conteúdo pornográfico e obsceno, o que não é demonstrado nas manifestações de afeto de casais homoafetivos nas obras ameaçadas de retirada de circulação na Bienal