O debate da Reforma Tributária para com os Projetos de Lei 3887/2020 e 2337/21 e a PEC 45/2019: percepção dos professores da área tributária das IES da cidade de Mossoró.

• Autor(a) principal: Almeida, Eduardo Rodrigues de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6921
• topic: Sistema Tributário Nacional; Reforma Tributária; Tributos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS

O presente estudo tem por objetivo investigar as percepções dos docentes da área tributária das Instituições de Ensino Superior da cidade de Mossoró acerca do debate da reforma tributária. Para isso, levantou-se críticas e características acerca do Sistema Tributário Nacional presentes na academia nacional, além dos projetos de lei que pretendem modifica-lo. A presente pesquisa se utiliza de método hipotético-dedutivo, sendo descritiva, qualitativa e de procedimentos bibliográfico e de campo. Realizou-se a pesquisa de campo a partir da aplicação de questionário do tipo Escala Likert com 5 níveis de concordância, os quais continham afirmativas acerca do debate da reforma tributária. Os questionários foram formatados a partir da ferramenta Google forms e enviados via e-mail e aplicativos de mensagens online. Analisando os resultados, nota-se que o maior grau de concordância dos docentes participantes estão nas afirmativas que classificam a complexidade do Sistema Tributário Nacional como uma problemática, como demonstrado na afirmativa de que o Sistema Tributário Nacional conta com excessiva quantidade de tributos, fato que prejudica o planejamento das empresas, para qual houve grau de concordância de 100%. Acerca das afirmativas pontuadas nas propostas de reforma tributária, o grau de concordância médio foi de apenas 56%. Os dados destacados implicam que há grande coesão entre as principais críticas levantadas na pesquisa bibliográfica e as opiniões captadas em campo, indicando que há concordância destes dois grupos sobre a necessidade de reforma tributária ao país, porém, os dados também indicam que há maiores divergências entre os docentes pesquisados acerca da reforma ideal.