Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Maria Taynara Ferreira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6809
Resumo: This dissertation aims to comparatively analyze the experiences of companies recovered by workers (ERTs) from Argentine and Brazil, in order to identify the limits to the consolidation of these initiatives as an alternative to closing companies, considering that it is a social, legal, political and economic phenomenon, which occurs in times of crisis, and is based on the subversion of the right to private property and self-management as a model of organization and work. The crisis of neoliberalism in the 1990s, crossed by economic dependence, deindustrialization, productive restructuring and financialization of the economy in Latin America, led to bankruptcy and indebtedness of many entrepreneurs in the region, causing the abandonment and closure of numerous companies. Dissatisfied by the loss of their jobs and the unfeasibility of material conditions for survival, workers promoted occupation strikes and, through these, began a process of productive recovery of these enterprises, characterizing the phenomenon called Companies Recovered by Workers. It was used the dialectical historical materialist method, given that the analysis started from the material reality of the ERTs, considering their contradictions and limits within the historical process and the social totality in which they are inserted, understanding that it is not a phenomenon isolated with an end in itself, but an answer to the political and economic transformations experienced by society. With regard to the procedural methodology, bibliographical and documentary research was used. It was concluded that, in addition to appearing as an alternative to bankruptcies and crisis processes, even as a consequence of the process, ERTs point to another possible mode of sociability. For this reason, they are limited by the legislative and legal structures, which serve to maintain the current production system. Despite this, one cannot give up the use of available legal tools, such as the cooperative form, which even in a limited way, serve to legalize these self-managed ventures. Recovered companies also face limits from the point of view of self-management, as these initiatives sometimes reproduce, within them, hierarchical structures of conventional firms, as well as the problem of access to credit and institutional and popular support
id UFER_189814228476a42d1a24becc67718318
oai_identifier_str oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/6809
network_acronym_str UFER
network_name_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository_id_str
spelling Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentinaEmpresas Recuperadas por TrabalhadoresAutogestãoAmérica LatinaCompanies Recovered by WorkersSelf-managementLatin AmericaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis dissertation aims to comparatively analyze the experiences of companies recovered by workers (ERTs) from Argentine and Brazil, in order to identify the limits to the consolidation of these initiatives as an alternative to closing companies, considering that it is a social, legal, political and economic phenomenon, which occurs in times of crisis, and is based on the subversion of the right to private property and self-management as a model of organization and work. The crisis of neoliberalism in the 1990s, crossed by economic dependence, deindustrialization, productive restructuring and financialization of the economy in Latin America, led to bankruptcy and indebtedness of many entrepreneurs in the region, causing the abandonment and closure of numerous companies. Dissatisfied by the loss of their jobs and the unfeasibility of material conditions for survival, workers promoted occupation strikes and, through these, began a process of productive recovery of these enterprises, characterizing the phenomenon called Companies Recovered by Workers. It was used the dialectical historical materialist method, given that the analysis started from the material reality of the ERTs, considering their contradictions and limits within the historical process and the social totality in which they are inserted, understanding that it is not a phenomenon isolated with an end in itself, but an answer to the political and economic transformations experienced by society. With regard to the procedural methodology, bibliographical and documentary research was used. It was concluded that, in addition to appearing as an alternative to bankruptcies and crisis processes, even as a consequence of the process, ERTs point to another possible mode of sociability. For this reason, they are limited by the legislative and legal structures, which serve to maintain the current production system. Despite this, one cannot give up the use of available legal tools, such as the cooperative form, which even in a limited way, serve to legalize these self-managed ventures. Recovered companies also face limits from the point of view of self-management, as these initiatives sometimes reproduce, within them, hierarchical structures of conventional firms, as well as the problem of access to credit and institutional and popular supportA presente dissertação tem por objetivo analisar comparativamente as experiências das empresas recuperadas por trabalhadores (ERTs) argentinas e brasileiras, a fim de identificar os limites à consolidação dessas iniciativas enquanto alternativa ao fechamento de empresas, tendo em vista se tratar de um fenômeno social, jurídico, político e econômico, que ocorre em momentos de crise, e que tem por base a subversão do direito de propriedade privada e a autogestão como modelo de organização e trabalho. A crise do neoliberalismo dos anos 90, atravessada pela dependência econômica, desindustrialização, reestruturação produtiva e financeirização da economia na América Latina, levou à falência e endividamento muitos empresários da região, provocando o abandono e fechamento de inúmeras empresas. Inconformados pela perda de seus postos de trabalho e inviabilização das condições materiais de sobrevivência, trabalhadores promoveram greves de ocupação e, através destas, iniciaram um processo de recuperação produtiva desses empreendimentos, caracterizando o fenômeno denominado de Empresas Recuperadas por Trabalhadores. Utilizou-se o método materialista histórico dialético, tendo em vista que a análise partiu da realidade material das ERTs, considerando as suas contradições e limites dentro do processo histórico e da totalidade social na qual se encontram inseridas, compreendendo que não se trata de um fenômeno isolado com fim em si mesmo, mas de uma resposta às transformações políticas e econômicas experienciadas pela sociedade. No que diz respeito à metodologia procedimental, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que as ERTs, além de figurarem como alternativa às falências e aos processos de crise, apontam, ainda que como consequência do processo, para um outro modo de sociabilidade possível. Por isto encontram-se limitadas pelas estruturas legislativa e jurídica, que servem à manutenção do sistema produtivo vigente. Apesar disto, não se pode abrir mão da utilização das ferramentas jurídicas disponíveis, como a forma cooperativa, que mesmo de maneira limitada, servem à legalização desses empreendimentos autogestionados. As recuperadas também enfrentam limites do ponto de vista da autogestão, visto que essas iniciativas por vezes reproduzem, no seu interior, estruturas hierárquicas das empresas convencionais, bem como o problema do acesso ao crédito e do apoio institucional e popularTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAPrograma de Pós-Graduação em DireitoValença, Daniel Araújo04544131499http://lattes.cnpq.br/8171295182122890Siqueira, Elisabete Stradiotto06760976851http://lattes.cnpq.br/8581489357094720Lucas, Ana Maria Bezerra66397340449http://lattes.cnpq.br/2538133994467015Bezerra, Maria Taynara Ferreira2021-12-15T18:33:08Z2021-10-282021-12-15T18:33:08Z2021-09-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBezerra (2021) (BEZERRA, 2021)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6809porBEZERRA, Maria Taynara Ferreira. Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina. 2021. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.CC-BY-SAhttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BRinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-10-30T20:27:43Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/6809Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-10-30T20:27:43Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
dc.title.none.fl_str_mv Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
title Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
spellingShingle Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
Bezerra, Maria Taynara Ferreira
Empresas Recuperadas por Trabalhadores
Autogestão
América Latina
Companies Recovered by Workers
Self-management
Latin America
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
title_full Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
title_fullStr Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
title_full_unstemmed Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
title_sort Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
author Bezerra, Maria Taynara Ferreira
author_facet Bezerra, Maria Taynara Ferreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Valença, Daniel Araújo
04544131499
http://lattes.cnpq.br/8171295182122890
Siqueira, Elisabete Stradiotto
06760976851
http://lattes.cnpq.br/8581489357094720
Lucas, Ana Maria Bezerra
66397340449
http://lattes.cnpq.br/2538133994467015
dc.contributor.author.fl_str_mv Bezerra, Maria Taynara Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Empresas Recuperadas por Trabalhadores
Autogestão
América Latina
Companies Recovered by Workers
Self-management
Latin America
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Empresas Recuperadas por Trabalhadores
Autogestão
América Latina
Companies Recovered by Workers
Self-management
Latin America
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This dissertation aims to comparatively analyze the experiences of companies recovered by workers (ERTs) from Argentine and Brazil, in order to identify the limits to the consolidation of these initiatives as an alternative to closing companies, considering that it is a social, legal, political and economic phenomenon, which occurs in times of crisis, and is based on the subversion of the right to private property and self-management as a model of organization and work. The crisis of neoliberalism in the 1990s, crossed by economic dependence, deindustrialization, productive restructuring and financialization of the economy in Latin America, led to bankruptcy and indebtedness of many entrepreneurs in the region, causing the abandonment and closure of numerous companies. Dissatisfied by the loss of their jobs and the unfeasibility of material conditions for survival, workers promoted occupation strikes and, through these, began a process of productive recovery of these enterprises, characterizing the phenomenon called Companies Recovered by Workers. It was used the dialectical historical materialist method, given that the analysis started from the material reality of the ERTs, considering their contradictions and limits within the historical process and the social totality in which they are inserted, understanding that it is not a phenomenon isolated with an end in itself, but an answer to the political and economic transformations experienced by society. With regard to the procedural methodology, bibliographical and documentary research was used. It was concluded that, in addition to appearing as an alternative to bankruptcies and crisis processes, even as a consequence of the process, ERTs point to another possible mode of sociability. For this reason, they are limited by the legislative and legal structures, which serve to maintain the current production system. Despite this, one cannot give up the use of available legal tools, such as the cooperative form, which even in a limited way, serve to legalize these self-managed ventures. Recovered companies also face limits from the point of view of self-management, as these initiatives sometimes reproduce, within them, hierarchical structures of conventional firms, as well as the problem of access to credit and institutional and popular support
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-15T18:33:08Z
2021-10-28
2021-12-15T18:33:08Z
2021-09-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Bezerra (2021) (BEZERRA, 2021)
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6809
identifier_str_mv Bezerra (2021) (BEZERRA, 2021)
url https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6809
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv BEZERRA, Maria Taynara Ferreira. Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina. 2021. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA
instname_str Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron_str UFERSA
institution UFERSA
reponame_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
collection Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br
_version_ 1809747463487094784