Fórum comunitário participativo: um estudo de caso no município de icapuí/ce
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5226 |
Resumo: | The promotion of social participation is one of the premises of the Federal Constitution (1988) and participatory forums are an important tool that enables social control. In this sense, the present paper presents a case study about the Participative Community Forum - FCP implemented in the city of Icapuí-CE, in order to verify to what extent the FCP actually promotes democratization and enables the participation of the population of Icapuí / CE in the decision making process of the municipal public administration. The case study was adopted as a method, classified as exploratory and qualitative approaches, using bibliographic review, participant observation and the application of questionnaires as techniques. The aim of this work was to verify the implementation of the FCP and its institutionalization process in order to find out what actions are necessary to strengthen it as a state policy. It was found that the FCP is considered as a positive experience for its participants, but that it needs to be improved, mainly as regards its methodology of follow-up of demands, accountability, time of deliberations and periodicity. In this sense, it is proposed the production of internal regulations that regulate the functionality of the Forum, based on the methodology of "meeting in open space" and its legal standardization through a bill, making it a public policy of state that links the current and next managers |
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Fórum comunitário participativo: um estudo de caso no município de icapuí/ceAdministração públicaParticipação socialFórum participativoControle socialPublic administrationSocial participationParticipative forumSocial controlCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOThe promotion of social participation is one of the premises of the Federal Constitution (1988) and participatory forums are an important tool that enables social control. In this sense, the present paper presents a case study about the Participative Community Forum - FCP implemented in the city of Icapuí-CE, in order to verify to what extent the FCP actually promotes democratization and enables the participation of the population of Icapuí / CE in the decision making process of the municipal public administration. The case study was adopted as a method, classified as exploratory and qualitative approaches, using bibliographic review, participant observation and the application of questionnaires as techniques. The aim of this work was to verify the implementation of the FCP and its institutionalization process in order to find out what actions are necessary to strengthen it as a state policy. It was found that the FCP is considered as a positive experience for its participants, but that it needs to be improved, mainly as regards its methodology of follow-up of demands, accountability, time of deliberations and periodicity. In this sense, it is proposed the production of internal regulations that regulate the functionality of the Forum, based on the methodology of "meeting in open space" and its legal standardization through a bill, making it a public policy of state that links the current and next managersO fomento à participação social é uma das premissas da Constituição Federal (1988) e os fóruns participativos são uma importante ferramenta que viabiliza o controle social. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta estudo de caso sobre o Fórum Comunitário Participativo – FCP implantado no município de Icapuí-CE, com o intuito de verificar até que ponto o FCP promove de fato a democratização e possibilita a participação da população de Icapuí/CE na tomada de decisão da administração pública municipal. Adota-se como procedimento de coleta de dados o estudo de caso, classificado quanto ao objetivo como exploratório e quanto à abordagem como qualitativa, sendo utilizado como técnicas a revisão bibliográfica, a observação participante e a aplicação de questionários. Pretendeu-se com este trabalho verificar a implantação do FCP e seu processo de institucionalização com o intuito de buscar quais ações são necessárias para potencializa-lo como uma política de estado. Foi constatado que o FCP é tido como uma experiência positiva para seus participantes, mas que necessita ser aprimorado, principalmente quanto a sua metodologia de acompanhamento de demandas, prestação de contas, tempo de deliberações e periodicidade. Nesse sentido, propõe-se a produção de regimento interno que regulamente a funcionalidade do Fórum, fundamentado na metodologia da “reunião em espaço aberto” e a sua normatização legal mediante projeto de lei, tornando-o em política pública de estado que vincule o atual e próximos gestoresTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAPrograma de Mestrado Profissional em Administração PúblicaCabral, Rafael Lamera Giesta31001373880http://lattes.cnpq.br/8035594335420500Cabral, Rafael Lamera Giesta31001373880http://lattes.cnpq.br/8035594335420500Nozu, Washington Cesar Shoitihttp://lattes.cnpq.br/4755838697434676Silva, Ângelo Magalhães02411829485http://lattes.cnpq.br/5105554142306869Silva, Daniel Freitas2020-08-03T19:07:49Z2019-08-202020-08-03T19:07:49Z2019-05-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCitação com autor incluído no texto: Silva (2019) Citação com autor não incluído no texto: (SILVA, 2019)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5226porSILVA, Daniel Freitas. Fórum comunitário participativo: um estudo de caso no município de icapuí/ce. 2019. 147 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-10-30T20:28:15Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/5226Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-10-30T20:28:15Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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