O Programa de Regularização Fundiária Urbana como instrumento de promoção do desenvolvimento

• Autor(a) principal: Vargas, Larissa Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10581
• topic: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Programa de Regularização Fundiária Urbana; Direito à moradia; Desenvolvimento socioeconômico

A pobreza esteve tradicionalmente vinculada à escassez de recursos monetários, contudo, o economista Amartya Sen oferta uma nova perspectiva e sugere uma análise da pobreza não somente à luz da insuficiência de renda, mas também ao exíguo acesso à direitos essenciais e inerentes à pessoa. Para além disso, Sen expõe a ideia de que o desenvolvimento socioeconômico apenas ocorre quando os indivíduos, em iguais oportunidades, gozam dos recursos fundamentais a consecução daquilo que ambicionam. É diante desta teoria que a presente composição cinge-se em explorar o panorama citadino brasileiro e apresentar o Programa de Regularização Fundiária Urbana como mecanismo de desenvolvimento social e potencial dispositivo para enfrentamento da pobreza. Por derradeiro, buscou-se aplicar a teoria do desenvolvimento proposta pelo economista Amartya Sen à realidade urbana, ao passo que se denuncia as violações vivenciadas no ambiente citadino e indica a Lei nº 13.465/2017 como instrumento de promoção de direitos e, por consequência, de progresso.