Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Câmara, Thomas Victor de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1354
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3499
Resumo: Artigo Acadêmico
id UFER_8442a6524e7956430aab364a5dc1e7e5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3499
network_acronym_str UFER
network_name_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository_id_str
spelling Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/MossoróOrdem dos Advogados do BrasilConciliaçãoMediaçãoBrazilian Bar AssociationConciliationMediationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArtigo AcadêmicoThe alternative means of conflict resolution has gained considerable relevance in the national legal scenario due to the good results presented so far by its application in practical cases. Current legislative innovations demonstrate that this has been the path chosen by our legislators to resolve conflicts in our country. We have as main legislative sources about mediation and conciliation, Resolution 125 of the National Council of Justice, the Law of Mediation and the Code of Civil Procedure of 2015. All these normative instruments have given special emphasis to the consensual resolution of the litigation and determined that the agents involved in it seek self-composition. Because of this, the Brazilian Judiciary has turned to these methods, encouraging its application in order to promote the agreement before and during the judicial procedure. However, the promotion of policies to encourage the consensual resolution of conflicts is not the exclusive role of the Judiciary, and the support of other institutions is necessary to achieve the objectives established by law. The Brazilian Bar Association, as an institution that represents the class of lawyers in our country, is an important instrument in the propagation of these policies, which must find the support of the patrons to reflect positively in the life of its sponsors. Thus, it is of the utmost importance that we know what the OAB has been doing in the national legal scenario in order to encourage the use of mediation and conciliation by lawyers in Brazil, and thus comply with the legal provisions in force in our country.Os meios alternativos de resolução de conflitos têm ganhado bastante relevância no cenário jurídico nacional em virtude dos bons resultados apresentados até o momento pela sua aplicação em casos práticos. As inovações legislativas atuais demonstram que esse tem sido o caminho escolhido por nossos legisladores para a resolução de conflitos em nosso país. Temos como principais fontes legislativas acerca da mediação e da conciliação, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei de Mediação e o Código de Processo Civil de 2015. Todos esses instrumentos normativos têm dado especial destaque à resolução consensual dos litígios e determinado que os agentes envolvidos no mesmo busquem a autocomposição. Por causa disso, o Judiciário brasileiro tem se voltado a esses métodos, incentivando a sua aplicação de forma a promover o acordo antes e durante o procedimento judicial. No entanto, a promoção de políticas de incentivo à resolução consensual dos conflitos não é papel exclusivo do Judiciário, sendo necessário o apoio de outras instituições para que sejam alcançados os objetivos previstos em lei. A Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto instituição que representa a classe de advogados em nosso país, é um instrumento importante na propagação dessas políticas, que devem encontrar o respaldo dos patronos para refletirem positivamente na vida de seus patrocinados. Assim, é de suma importância que conheçamos qual tem sido a atuação da OAB no cenário jurídico nacional a fim de incentivar a utilização da mediação e da conciliação por parte dos advogados no Brasil, e assim, cumprir as determinações legais em vigor no nosso País.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSABezerra Júnior, José Albeneshttp://lattes.cnpq.br/Silva, Denise dos Santos Vasconceloshttp://lattes.cnpq.br/Medeiros, Rosângela Viana Zuzahttp://lattes.cnpq.br/Câmara, Thomas Victor de Oliveira2019-12-10T13:47:24Z2019-12-10T13:47:24Z2018-09-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCâmara (2018) (CÂMARA, 2018)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1354https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3499porCÂMARA, Thomas Victor de Oliveira. Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró. 38f., Mossoró, 2018.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T13:18:01Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3499Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T13:18:01Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
dc.title.none.fl_str_mv Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró
title Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró
spellingShingle Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró
Câmara, Thomas Victor de Oliveira
Ordem dos Advogados do Brasil
Conciliação
Mediação
Brazilian Bar Association
Conciliation
Mediation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró
title_full Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró
title_fullStr Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró
title_full_unstemmed Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró
title_sort Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró
author Câmara, Thomas Victor de Oliveira
author_facet Câmara, Thomas Victor de Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bezerra Júnior, José Albenes
http://lattes.cnpq.br/
Silva, Denise dos Santos Vasconcelos
http://lattes.cnpq.br/
Medeiros, Rosângela Viana Zuza
http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.author.fl_str_mv Câmara, Thomas Victor de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Ordem dos Advogados do Brasil
Conciliação
Mediação
Brazilian Bar Association
Conciliation
Mediation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Ordem dos Advogados do Brasil
Conciliação
Mediação
Brazilian Bar Association
Conciliation
Mediation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Artigo Acadêmico
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-09-17
2019-12-10T13:47:24Z
2019-12-10T13:47:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Câmara (2018) (CÂMARA, 2018)
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1354
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3499
identifier_str_mv Câmara (2018) (CÂMARA, 2018)
url https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1354
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3499
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv CÂMARA, Thomas Victor de Oliveira. Advocacia consensual: uma análise das políticas estabelecidas pela OAB/Mossoró. 38f., Mossoró, 2018.
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA
instname_str Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron_str UFERSA
institution UFERSA
reponame_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
collection Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br
_version_ 1809747452594487296

Registros relacionados