Mudança de paradigma na cultura jurídica: uma abordagem a partir do impacto das ações da comissão de mediação, conciliação e arbitragem da OAB - Ceará (2016-2018)

• Autor(a) principal: Mota, Lílian Mariano Fontele
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/113507
• topic: Mediação e conciliação; Arbitragem (Direito); Ordem dos Advogados do Brasil

O presente trabalho tem por objeto a investigação sobre a necessidade na mudança da cultura jurídica ainda predominantemente litigante na prática advocatícia. Vislumbra o alcance de resolução de disputas mais colaborativas, uma vez que o uso dos mecanismos integrados de solução de conflitos que torna obrigatória as audiências de mediação e conciliação no âmbito do Processo Civil, são medidas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2016 dar uma nova tônica ao processo. Por isso, além de discorrer sobre as barreiras existentes para a criação de uma cultura jurídica mais cooperativa, serão analisadas as perspectivas de mudança, considerando os aspectos que tem o condão de influencia-la, bem como os meios consensuais capazes de promover a dissolução de demandas decorrentes dos conflitos como ferramenta à disposição da prática cotidiana do advogado no desempenho do seu trabalho. Para tanto, analisar-se-á o papel da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB como disseminador de novas ideias e estimulador da implementação de boas práticas para o desenvolvimento de uma advocacia mais resolutiva, no sentido de obtenção mais efetiva de respostas para as demandas judiciais. Como parâmetro de estudo, sobretudo por conta de uma atuação que tem repercutido resultados positivos na divulgação dos mecanismos integrativos e da cultura de paz, será apresentado o trabalho da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CEMCA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Ceará, além de novas propostas que possam influenciar positivamente, através do Projeto de Intervenção a ser desenvolvido por meio de novas ações. Palavras-Chave: Mudança na cultura jurídica. Meios consensuais de solução de conflitos. Ordem dos Advogados do Brasil. Comissão de Mediação, Conciliação e arbitragem.