As facções têxteis em Jardim do Seridó/RN - município do interior do sertão do RN: uma análise sobre como os trabalhadores faccionistas compreendem a efetividade de seus direitos trabalhistas após a Lei Nº 13.467/2017

• Autor(a) principal: Cirne, Odson Lima
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6590
• topic: Direitos trabalhistas; Facções de costura; Reforma trabalhista; Seridó do RN; Jardim do Seridó; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente trabalho realiza um estudo de caso, na busca por compreender como os trabalhadores da Facção Têxtil X, do Município de Jardim do Seridó-RN, compreendem e enxergam a efetivação de seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal/88, após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017. Inicialmente, realizamos uma breve reflexão sobre o contexto histórico, buscando entender a posição que os trabalhadores ocuparam nos mais diferentes modos de produção e como eram entendidas as atividades laborais, pelas mais diversas sociedades. Foi feito um rápido panorama sobre a História do Trabalho e do surgimento dos direitos trabalhistas. Após, analisamos o contexto nacional de surgimento dos direitos trabalhistas, esmiuçando, como se deu a normatização desses direitos na CLT e na Constituição Federal de 1988. O estudo trata ainda de analisar as leis posteriores que alteraram as disposições da CLT, e como essas mudanças podem representar a política econômica e social adotada pelo Estado. Também estudamos o cenário político, econômico e social, nos quais estão inseridos os trabalhadores das facções de costuras de Jardim do Seridó/RN, e como a produção têxtil tem se organizado na região do Seridó do Rio Grande do Norte. Para retratar como os faccionistas da Facção Têxtil X trabalham e compreendem a efetivação de seus direitos garantidos na CF/88 e na CLT, e como a Lei nº 13.467/2017 impactou no seu dia a dia dentro do galpão de costura, foi realizado trabalho de campo, com a aplicação de um questionário estruturado, onde buscou-se o levantamento de dados qualitativos, cuja premissa investigativa consistiu em buscar informações a respeito do quadro socioeconômico e jurídico em que trabalham, assim como de sua visão acerca do seu ambiente de trabalho antes e após a Reforma Trabalhista de 2017. A presente pesquisa também é caracterizada como sendo bibliográfica, qualitativa, indutiva, teórica e empírica. Como resultado, pudemos notar que os trabalhadores da Facção X de Jardim do Seridó/RN conhecem pouco seus direitos trabalhistas, e que a carência de trabalho na região é um dos motivos que os fazem não mudar ou procurar outro emprego. Também se observou que, apesar da Reforma Trabalhista ter sido sancionada em julho de 2017 e entrado em vigor em 11 de novembro de 2017, muitas das suas disposições já eram vivenciadas dentro dos galpões de costura, de modo que a citada lei apenas formalizou algumas dessas condições de trabalho.