A Representação profissional dos trabalhadores na assembleia nacional constituinte de 1933-1934 e a luta pela constitucionalização de direitos trabalhistas
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Resumo: | A Constituição de 1934 se diferenciou da sua antecessora de 1891, dentre outras coisas, por trazer consigo disposições de caráter social, aí inclusos alguns preceitos sobre a legislação trabalhista. Todavia, o seu ineditismo não repousa apenas em sua redaç ão final, mas também em seu processo de confecção, que contou com a participação de deputados representantes de associações profissionais (empregados, empregadores, profissionais liberais e servidores públicos). Essa participação deu se em um contexto no q ual o Governo Provisório (1 930 1934) liderado por Getúlio Vargas , instituído após a Revolução de 1930 , intentava promover uma mudança de paradigmas em relação ao liberalismo político praticado durante a Primeira República (1891 1930). Um dos motivos al egados para essa mudança era a necessidade de que as forças produtivas da nação, em um esforço coordenado, integrassem as instâncias decisórias do Estado como forma de colaborar no enfrentamento dos desafios políticos, sociais e econômicos que o Brasil atr avessava. Nesse sentido, o Governo Provisório empreendeu, a partir de 1931, uma política de incorporação das categorias profissionais sob estrita intervenção estatal, de tal modo que, considerando que esses grupos elegeriam representantes para a futura Ass embleia Nacional Constituinte (1933 1934)1934), havia a perspectiva de que tais representantes ali atuariam apenas para satisfazer os interesses do Governo. Dessa forma, o presente trabalho tratou de analisar como se deu a atuação dos deputados que compunham a bancada dos empregados na Constituinte com relação à constitucionalização de direitos trabalhistas. O resultado da pesquisa demonstrou que, ao contrário do que se supunha, esses deputados pautaram a sua atuação a fim de resguardar os interesses dos trabalhadores, ainda que tal comportamento destoasse da posição oficial do Governo Provisório. Para a consecução deste ob jetivo principal fez se uma contextualização histórica da representação profissional e de sua recepção no Brasil, evidenciando seus aspectos políticos e doutrinários. Em seguida, tratou se de abordar o percurso institucional da representação profissional n o Brasil, desde o Código Eleitoral de 1932 até os decretos que regulamentaram o processo de escolha dos deputados da bancada dos trabalhadores. Por último, analisou se como esses deputados atuaram na Assembleia Nacional Constituinte na luta pela constituci onalização de direitos trabalhistas, selecionando se quatro institutos (salário mínimo; jornada de trabalho de 8 horas; férias; e greve) cujo reconhecimento formal há muito era reivindicado pelos movimentos operários em atividade no país. Em todas essas et apas, a pesquisa realizada foi essencialmente bibliográfica e documental, utilizando se documentos oficiais como leis, decretos, atas e os anais da Constituinte, e não oficiais, como alguns periódicos com grande circulação na época. Além disso, como forma de auxiliar no tratamento dessas fontes primárias, recorreu se também à literatura de referência já produzida sobre o assunto |
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A Representação profissional dos trabalhadores na assembleia nacional constituinte de 1933-1934 e a luta pela constitucionalização de direitos trabalhistasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORepresentação ProfissionalGoverno ProvisórioAssembleia Nacional Constituinte (1933-1934)Constituição de 1934Direitos trabalhistasCorporative RepresentationProvisional GovernmentNational Constituent Assembly (1933-1934)Constitution of 1934Labor rightsA Constituição de 1934 se diferenciou da sua antecessora de 1891, dentre outras coisas, por trazer consigo disposições de caráter social, aí inclusos alguns preceitos sobre a legislação trabalhista. Todavia, o seu ineditismo não repousa apenas em sua redaç ão final, mas também em seu processo de confecção, que contou com a participação de deputados representantes de associações profissionais (empregados, empregadores, profissionais liberais e servidores públicos). Essa participação deu se em um contexto no q ual o Governo Provisório (1 930 1934) liderado por Getúlio Vargas , instituído após a Revolução de 1930 , intentava promover uma mudança de paradigmas em relação ao liberalismo político praticado durante a Primeira República (1891 1930). Um dos motivos al egados para essa mudança era a necessidade de que as forças produtivas da nação, em um esforço coordenado, integrassem as instâncias decisórias do Estado como forma de colaborar no enfrentamento dos desafios políticos, sociais e econômicos que o Brasil atr avessava. Nesse sentido, o Governo Provisório empreendeu, a partir de 1931, uma política de incorporação das categorias profissionais sob estrita intervenção estatal, de tal modo que, considerando que esses grupos elegeriam representantes para a futura Ass embleia Nacional Constituinte (1933 1934)1934), havia a perspectiva de que tais representantes ali atuariam apenas para satisfazer os interesses do Governo. Dessa forma, o presente trabalho tratou de analisar como se deu a atuação dos deputados que compunham a bancada dos empregados na Constituinte com relação à constitucionalização de direitos trabalhistas. O resultado da pesquisa demonstrou que, ao contrário do que se supunha, esses deputados pautaram a sua atuação a fim de resguardar os interesses dos trabalhadores, ainda que tal comportamento destoasse da posição oficial do Governo Provisório. Para a consecução deste ob jetivo principal fez se uma contextualização histórica da representação profissional e de sua recepção no Brasil, evidenciando seus aspectos políticos e doutrinários. Em seguida, tratou se de abordar o percurso institucional da representação profissional n o Brasil, desde o Código Eleitoral de 1932 até os decretos que regulamentaram o processo de escolha dos deputados da bancada dos trabalhadores. Por último, analisou se como esses deputados atuaram na Assembleia Nacional Constituinte na luta pela constituci onalização de direitos trabalhistas, selecionando se quatro institutos (salário mínimo; jornada de trabalho de 8 horas; férias; e greve) cujo reconhecimento formal há muito era reivindicado pelos movimentos operários em atividade no país. Em todas essas et apas, a pesquisa realizada foi essencialmente bibliográfica e documental, utilizando se documentos oficiais como leis, decretos, atas e os anais da Constituinte, e não oficiais, como alguns periódicos com grande circulação na época. Além disso, como forma de auxiliar no tratamento dessas fontes primárias, recorreu se também à literatura de referência já produzida sobre o assuntoThe Brazilian Constitution of 1934 differed from its predecessor of 1891 by bringing with it, among other things, provisions of a social nature, including some precepts on labor legislation. However, its originality lies not only in its final wording, but also in its construction, a process that had the participation of deputies representing professional associations (employees, employers, self employed and public servants) servants). This participation took place i n the context in which the Provisional Government (1930 1934)1934), led by Getúlio Vargas, instituted after the 1930 Revolution, sought to promote a paradigm shift if we consider the political liberalism practiced during the First Republic (1891 1930)1930). One of the reasons for the paradigm shift was the need for the nation's productive forces to integrate the State's decision making bodies in a coordinated way to collaborate in facing the political, social and economic problems of Brazil at the time. From 1931 , the Provisional Government sought to build a policy of incorporation of professional categories under State intervention. Thus, considering that these groups would elect representatives to the future National Constituent Assembly (1933 1934), there was an expectation that these representatives would act in accordance with the interests of the Government. In this way, this work analyzes the performance of the deputies of the parliamentary bench of workers in the Constituent Assembly with regard to the co nstitutionalization of labor rights The research results show that, contrary to what was supposed, the actions of these deputies sought to protect the interests of workers, even if such behavior was inconsistent with the official position of the Provision al Government. To achieve the objective, the research carries out a historical contextualization of professional representation and its reception in Brazil, highlighting its political and doctrinal aspects . After this first step, the work focuses on the path of professional representation in Brazil from the 1932 Electoral Code to the decrees that regulate the choice of deputies representing workers. Finally, the research addresses the role of deputies in the National Constituent Assembly in relation to th e struggle for the constitutionalization of labor rights. For this analysis, this work focuses on four rights whose formalization was claimed for a long time by Brazilian labor movements (minimum wage, 8 hour workday, right to vacation and right to strike) At all stages of the work, the research was bibliographic and documentary, focused on official documents (laws, decrees, minutes and proceedings of the Constituent Assembly) and unofficial (periodicals with wide circulation at the time). The research als o used reference literature on the subject to better approach the primary sources188 p.BrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoPrograma de Pós-Graduação em DireitoCabral, Rafael Lamera GiestaCabral, Rafael Lamera GiestaMarques, Raphael Peixoto de PaulaMourelle, Thiago CavaliereSiqueira, Gustavo SilveiraPaiva, Julius Victorius Diógenes2023-01-30T14:05:34Z2023-01-30T14:05:34Z2022-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesispdfapplication/pdfhttp://lattes.cnpq.br/8035594335420500http://lattes.cnpq.br/4283270227728516PAIVA, Julius Victorius Diogenes. A Representação profissional dos trabalhadores na assembleia nacional constituinte de 1933-1934 e a luta pela constitucionalização de direitos trabalhistas. 2022. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2022.https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8654MossoróUFERSACC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-10-30T20:27:38Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/8654Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-10-30T20:27:38Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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