A Lei de Falência e Recuperação Judicial sob a perspectiva dos meios consensuais de resolução de conflitos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9798 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo descrever sucintamente as mudanças legislativas que envolvem os meios consensuais de resolução de conflitos, impostas pela Lei n° 14.112/2020, quais sejam: a inserção normativa da conciliação e da mediação nas demandas empresariais, através do estudo da referida lei e resoluções pertinentes, bem como as posições doutrinárias e acadêmicas referentes à problemática. Com isso, cabe ressaltar que a problemática discorre a respeito da aplicação desses métodos. No capítulo inicial, é feito um estudo da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial, passando pelos aspectos conceituais e procedimentais. No capítulo seguinte, menciona-se a Lei n° 14.112/2020 com ênfase na inserção da mediação e da conciliação nos processos de recuperação judicial. Somado a isso, destaca-se a Resolução n° 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça que contribui para ampliação dessa discussão, uma vez que passou a estabelecer regras para a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSCs Empresariais, visando a necessidade de empregar mecanismos mais eficientes para a resolução dos conflitos empresariais. Por fim, observa-se a atuação da mediação no processo de recuperação judicial do Grupo Oi, o maior da América Latina. A conclusão foi pela compatibilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos com as demandas empresariais que tratam da recuperação judicial de empresas insolventes. A metodologia da pesquisa é documental e bibliográfica. |
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A Lei de Falência e Recuperação Judicial sob a perspectiva dos meios consensuais de resolução de conflitosCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORecuperação judicialResolução de conflitosMediaçãoConciliaçãoA presente pesquisa tem como objetivo descrever sucintamente as mudanças legislativas que envolvem os meios consensuais de resolução de conflitos, impostas pela Lei n° 14.112/2020, quais sejam: a inserção normativa da conciliação e da mediação nas demandas empresariais, através do estudo da referida lei e resoluções pertinentes, bem como as posições doutrinárias e acadêmicas referentes à problemática. Com isso, cabe ressaltar que a problemática discorre a respeito da aplicação desses métodos. No capítulo inicial, é feito um estudo da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial, passando pelos aspectos conceituais e procedimentais. No capítulo seguinte, menciona-se a Lei n° 14.112/2020 com ênfase na inserção da mediação e da conciliação nos processos de recuperação judicial. Somado a isso, destaca-se a Resolução n° 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça que contribui para ampliação dessa discussão, uma vez que passou a estabelecer regras para a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSCs Empresariais, visando a necessidade de empregar mecanismos mais eficientes para a resolução dos conflitos empresariais. Por fim, observa-se a atuação da mediação no processo de recuperação judicial do Grupo Oi, o maior da América Latina. A conclusão foi pela compatibilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos com as demandas empresariais que tratam da recuperação judicial de empresas insolventes. A metodologia da pesquisa é documental e bibliográfica.This research aims to briefly describe the legislative changes that involve consensual means of conflict resolution, imposed by Law No. 14.112/2020, namely: the normative insertion of conciliation and mediation in business demands, through the study of the aforementioned law and remained relevant, as well as the doctrinal and academic positions related to the problem. With this, it should be noted that the problem concerns the application of these methods. In the initial chapter, a study of extrajudicial recovery and judicial recovery is made, going through the conceptual and procedural aspects. In the following chapter, mention is made of Law No. 14,112/2020 with emphasis on the inclusion of mediation and conciliation in judicial recovery processes. Added to this, Resolution No. 71/2020 of the National Council of Justice stands out, which contributes to the discussion, since it went on to establish rules for the creation of Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, CEJUSCs, achieved in this way the need to use steam more efficiently to resolve business disputes. Finally, note the performance of mediation in the judicial recovery process of Grupo Oi, the largest in Latin America. The conclusion was for the compatibility of consensual means of conflict resolution with business clients dealing with the judicial recovery of insolvent companies. The research methodology is documental and bibliographical.30 f.Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHBrasilUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoLeite, Marcelo LauarLeite, Marcelo LauarBezerra Júnior, José AlbenesSilva, Julianne Holder da CâmaraCosta, Lara Raquel Jerônimo da2023-11-29T18:42:42Z2023-11-29T18:42:42Z2023-05-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispdfapplication/pdfCOSTA, Lara Raquel Jerônimo da. A Lei de Falência e Recuperação Judicial sob a perspectiva dos meios consensuais de resolução de conflitos. 2023. 30 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023. Citação com autor incluído no texto: Costa (2023) Citação com autor não incluído no texto: (COSTA, 2023)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9798MossoróAttribution-ShareAlike 3.0 BrazilUFERSAhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-11-30T02:42:42Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/9798Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-11-30T02:42:42Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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