A investida contra o direito do trabalho durante a ditadura militar: revisitando a repressão aos trabalhadores a partir do cerceamento do direito de greve entre 1964-1969

• Autor(a) principal: Nunes, Vítor Carlos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9830
• topic: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do Trabalho; Direito de greve; Ditadura militar

Em 1964, poucos meses após o golpe civil-militar, entrou em vigor a lei 4.330/1964, que passou a regulamentar o direito de greve. Essa legislação criou entraves burocráticos para o exercício da greve, bem como considerou ilegal a greve deflagrada por motivos políticos, sociais, partidários e de solidariedade. Nesse sentido, este trabalho objetiva verificar qual foi o impacto da nova lei de greve produzida na ditadura militar contra os trabalhadores, especialmente entre 1964 e 1969. Para isso, buscou-se revisitar as violações ao mundo do trabalho ocorridas no período militar, identificar os argumentos e discursos que nortearam a tramitação da lei de greve, e analisar - a partir das experiências de Contagem (MG), Osasco (SP) e Cabo de Santo Agostinho (PE) - de que forma a legislação foi aplicada. Apontou-se que a nova lei, juntamente com outras reações contra os trabalhadores por parte do regime, contribuiu para que os números de greve reduzissem de forma significativa. Ademais, em que pese a lei de greve da ditadura não ter sido uma ruptura brusca em relação às legislações anteriores, que também impuseram restrições ao exercício desse direito, foi uma norma que representou uma reação ao recente aumento do número de greves e da maior participação política dos trabalhadores brasileiros. Após a análise das experiências supramencionadas, pôde-se perceber que nem sempre a lei 4.330/1964 foi seguida à risca, em que foi ou não aplicada a depender das particularidades de cada greve.