Análise do cenário regulatório das fintechs no Brasil

• Autor(a) principal: Lima, Talison Layala Praxedes de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6318
• topic: Fintech; Regulação; Mercado financeiro; Direito empresarial; Startup; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente artigo trata da análise dos institutos legais e infralegais que regulamentam, no Brasil, as atividades das startups, especificamente das fintechs, cujas atividades são voltadas ao mercado financeiro. Observa-se que o mercado financeiro brasileiro possui importante relevância para cenário econômico e está em constante evolução, principalmente no decorrer dos últimos anos, quando o surgimento de ferramentas tecnológicas voltadas às atividades financeiras ficou mais evidente. O artigo trata ainda das principais propostas legislativas as quais pretendem incluir no sistema jurídico, normas gerais de regulamentação das startups, assim como dos vários segmentos onde atuam as fintechs. Verifica-se ainda a necessidade de constante evolução normativa aplicada às fintechs, dado o descompasso entre a velocidade do surgimento de novos negócios e da própria produção normativa, seja pelos órgãos reguladores ou pelo legislador.