Admissão de prova ilícita no âmbito do processo do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Stéfani Lorena Jácome
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2018
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3485
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso
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spelling Admissão de prova ilícita no âmbito do processo do trabalhoProva ilícitaAdmissãoPrincípio da verdade realUnlawful evidenceAdmissionPrinciple of real truthCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de CursoArtigo AcadêmicoThe use of unlawful evidence in the labor process has elicited relevant discussions in the face of the incessant search for real truth. In this context, it is considered necessary to ensure, as a corollary of the law, substantial access to justice. The right to the proof, in turn, is very important, because it consists in the ability to recreate in a process what happened in the factual world. It is known, however, that the Brazilian legal system imposes limits on the production of evidence in both judicial and administrative proceedings. To go beyond the limits of the right to proof means to turn a lawful evidence into an unlawful one. On the subject of the production of illicit evidence, the central question is whether or not it is admissible in the process, especially in the labor court, where the real truth gains preponderance in the face of the employee's hyposufficiency, including with regard to the production of evidence. In view of the above, as a constitutional fence for the admission of illicit evidence, it must be reinterpreted in the labor process, so as to privilege the real truth and to prestige a social function of the process? To deal with the theme, the method of deductive approach and the bibliographic research technique will be used, using sources of qualitative information. In the end, it is concluded that the admission of illegal evidence in the labor process is feasible, because, even in the face of the conflicts of principles, this posture is an important strategy to guarantee workers' rights.A utilização de provas ilícitas no processo do trabalho tem suscitado discussões relevantes diante da incessante busca pela verdade real. Diante deste contexto, entende-se necessário garantir, como corolário do direito, o acesso substancial à justiça. O direito à prova, por sua vez, é deveras importante, pois consiste na habilidade de recriar em um processo aquilo que ocorreu no mundo fático. Sabe-se, contudo, que o ordenamento jurídico brasileiro impõe ao jurisdicionado limites à produção de provas nos processos, tanto judiciais quanto administrativos. Ultrapassar os limites do direito à prova significa transformar uma prova lícita em ilícita. Sobre o assunto da produção de provas ilícitas, a questão central está na sua admissibilidade no processo, especialmente na seara trabalhista, onde a verdade real ganha preponderância face à hipossuficiência do empregado, inclusive no que tange à produção de provas. Diante do exposto, como a vedação constitucional à admissão da prova ilícita deve ser reinterpretada no processo do trabalho, de modo a privilegiar a verdade real e prestigiar a função social do processo? Para o enfrentamento do tema, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a fontes de informações qualitativas. Ao final, conclui-se que é viável a admissão das provas ilícitas no processo do trabalho, pois, mesmo diante dos conflitos principiológicos, tal postura consiste numa importante estratégia para assegurar direitos dos trabalhadores.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAPereira, Eddla Karina Gomeshttp://lattes.cnpq.br/Bezerra Júnior, José Albeneshttp://lattes.cnpq.br/Vitor, Rodrigo Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/Oliveira, Stéfani Lorena Jácome2019-12-10T13:47:21Z2019-12-10T13:47:21Z2017-05-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOliveira (2017) (OLIVEIRA, 2017)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2018https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3485porOLIVEIRA, Stéfani Lorena Jácome. Admissão de prova ilícita no âmbito do processo do trabalho. 25f., Mossoró, 2017.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T13:02:07Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3485Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T13:02:07Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
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