A possibilidade de utilização das provas ilícitas pro societate no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Martins, Ellen do Nascimento
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4760
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Provas; Processo penal; Provas ilícitas; Pro societate; In malam partem; Princípio da proporcionalidade; Princípio da verdade real; Evidences; Judicial proceedings; Tainted evidences; Pro societate; In malam partem; Principle of proportionality; Principle of real truth

O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal brasileiro, em casos excepcionais, ainda que em desfavor do réu – in malam partem ou pro societate. Para tanto, após delineadas noções essenciais ao estudo do tema, apresenta-se a vedação das provas ilícitas como direito fundamental de caráter relativo, passível de colisão com outros interesses, inclusive coletivos. Na busca do método mais racional para a solução destes conflitos, chega-se ao princípio da proporcionalidade, cuja atenta aplicação não permitirá a prevalência de determinado direito sobre outro de igual ou maior estatura jurídico-valorativa. Ademais, analisa-se a verdade como pressuposto de justiça e de legitimidade das decisões judiciais, máxime das penais, onde estão em jogo interesses indisponíveis. Ao final, conclui-se que, em determinadas situações, as provas ilícitas pro societate encontram abrigo na ordem jurídica brasileira e devem, pois, ser admitidas no processo em nome da maior concretização dos direitos fundamentais.