Feminicídio: análise da aplicabilidade da lei 13.104 de 09 de março de 2015 no município de Mossoró-RN
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| Data de Publicação: | 2018 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
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Resumo: | Artigo Acadêmico |
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Feminicídio: análise da aplicabilidade da lei 13.104 de 09 de março de 2015 no município de Mossoró-RNFeminicidioCidade de Mossoró- RNPoliticas publicasHomicídio contra mulherQualificadoraLei 13.104 de 2015FeminicideCity of Mossoró- RNPublic policyHomicide against womanQualifierLaw 13,104 of 2015CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArtigo AcadêmicoThis article presents a survey of statistical data on the applicability of the qualifier in crimes of feminicide, in the city of Mossoró-RN. The research has a quantitative and qualitative character, between the years 2015 to 2018. Ten (10) cases of femicide were found next to the 1st Criminal Court of the present city two (2) cases were filed, two (2) were judged, and six (6) are in progress for trial, in which gender violence was identified, resulting in death and application of Law 13,104 of March 9, 2015 in the municipality. For this, we used the technique descriptive analysis in order to distinguish crime. In the analysis of the data collected, it was verified that all cases of femicide occurring in the family settings the victim had affective relations with the authors. It is concluded that femicide, are deaths that could be avoided. Violence against women has a cultural background, the motivation of crime and the "condition" of women, especially in cases of intimate femicide. In order to prevent violence in the aforementioned city, a number of public policies have been instituted to protect women victims of violence, in particular there are two municipal laws that encourage women who are victims of violence and denounce perpetrators before femicide occurs. Gender-based violence needs to be addressed primarily through public policies.Este Artigo apresenta um levantamento de dados estatísticos sobre aplicabilidade da qualificadora nos crimes de feminicídio, na cidade de Mossoró-RN. A pesquisa tem caráter quantitativo e qualitativo, entre os anos 2015 a 2018. Foram constatados dez (10) casos de feminicidio, junto à 1a Vara Criminal da presente cidade dois (2) casos foram arquivados, outros dois (2) foram julgados, é seis (6) estão em andamento para julgamento, em que se identificou violência de gênero, com resultado morte e aplicação da Lei 13.104 de 09 de março de 2015 no município. Para isso, utilizou-se a técnica análise descritiva com intuito de distinguir o crime. Na análise dos dados coletados, constatou se que todos os casos de feminicidio ocorram nos âmbitos familiares as vitima tinha relações afetivas com os autores. Conclui-se que o feminicídio, são mortes que poderiam ser evitadas, A violência contra mulher tem um histórico cultural, a motivação do crime e pela “condição” de mulher principalmente nos casos do feminicídio íntimo. Para coibir a violência na supracitada Cidade, foram instituídas várias políticas públicas para tutelar as mulheres vitimas de violências, em especial existem duas leis municipais que encoraja as mulheres mossoroensse vitimam de violência a denunciar os autores antes que aconteça o feminicidio. A violência por razão de gênero precisa ser enfrentada principalmente por meio de políticas públicas.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAMendes, Guilherme Marinho de Araújohttp://lattes.cnpq.br/Cabral, Daniela Cristina Lima Gomeshttp://lattes.cnpq.br/Vitor, Rodrigo Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/Silva, Simony Pereira Alves da2019-12-10T13:47:04Z2019-12-10T13:47:04Z2018-09-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSilva (2018) (SILVA, 2018)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1350https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3417porSILVA, Simony Pereira Alves da. Feminicídio: análise da aplicabilidade da lei 13.104 de 09 de março de 2015 no município de Mossoró-RN. 41f., Mossoró, 2018.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T09:40:41Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3417Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T09:40:41Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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