Educação como instrumento de efetivação da cidadania das pessoas trans: uma análise dessa experiencia na Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

• Autor(a) principal: Pontes, Ana Vitória Saraiva de Azevedo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6232
• topic: Educação; Cidadania; População trans; UFERSA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A pesquisa aborda o direito à Educação a partir da perspectiva Freireana, bem como a forma pela qual ela pode colaborar na efetivação da cidadania das pessoas trans. Dessa forma, ao longo de diferentes períodos da história política brasileira, traçaram-se as mais distintas concepções de Educação e as disputas políticas travadas em torno do tema. Percebeu-se que a educação é um privilégio de algumas classes sociais, à medida que outra grande parcela da população tem a total negação desse direito – inseridas nela, as pessoas trans. Ainda que diante dessa conjuntura, as pessoas trans sempre buscaram sua visibilidade e se organizaram para a luta de suas principais pautas. As décadas de 1970 e 1980 ficaram marcadas pela crescente presença de travestis e mulheres trans nas ruas dos grandes centros urbanos do Brasil, ao passo que a formação do movimento trans organizado começa, finalmente, na década de 90. Após muitos anos de apagamento das experiências trans, começa-se a construir caminhos e estratégias de luta. A organização política – fator central para a conquista de direitos que se sucederam nos anos seguintes - foi fundamental para o deslocamento dessa população da condição de silenciamento e invisibilidade até uma posição de participação política e ativismo prático. Mostra-se, portanto, como um importante aspecto para os grupos historicamente vulnerabilizados, visto que só através da luta e organização políticas é possível alterar a estrutura de poder e o status quo na sociedade. É a partir desse momento que as vidas e realidades trans começam a ser debatidas a nível nacional, destacando-se as ações das diversas Organizações Não Governamentais (ONG’s). Da década de 2010 à de 2020, o movimento trans brasileiro deu importantes passos em direção à concretização da cidadania de sua população. Para verificar este fato, investigou-se a forma de inserção de pessoas trans no Ensino Superior, especificamente na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) – universidade pioneira na aprovação de normas internas de proteção ao uso do nome social nos registros funcionais e acadêmicos dos servidores e discentes. A regulamentação foi feita por meio da Resolução CONSUNI|UFERSA de Nº 001/2014, antes mesmo da promulgação do decreto presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dessa forma, a pesquisa buscou traçar o perfil das pessoas trans que ingressaram na Instituição, a fim de entender de que forma esse direito teve impacto nas vidas deste grupo e nas relações sociais estabelecidas em âmbito universitário.