Entre a autoridade do monarca e o lugar do poder local: rupturas e continuidades na Assembleia Constituinte de 1823

• Autor(a) principal: Miranda Florindo, Glauber
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Ágora (Vitória)
• Texto Completo: https://periodicos.ufes.br/agora/article/view/29147
• topic: Processo de Independência; Monarquia Constitucional; Construção do Estado

No presente trabalho, sem a pretensão de esgotarmos o tema, analisamos alguns episódios da Constituinte de 1823 no que diz respeito à discussão em torno das esferas político-administrativas nas províncias e nos municípios. Nosso objetivo é sinalizar caminhos para se entender como se deram as formações, ou melhor, a reformulações das esferas municipais e provinciais e como elas se relacionam com o debate em torno da autoridade e do equilíbrio dos poderes executivo (também monárquico) e legislativo, dentro de um novo arranjo monárquico-constitucional. Observamos a existência de uma certa continuidade discursiva e prática, de alguns elementos oriundos de um arranjo de Estado não-constitucional, sem que isso tenha significado uma antípoda aos constitucionalismos da época, na formação do arranjo de Estado brasileiro. Dito de outra forma, acreditamos que algumas permanências da antiga ordem se mesclaram às mudanças trazidas pelo Processo de Independência e a análise dos debates ocorridos na Constituinte de 1823 são férteis para pensarmos essas continuidades provenientes da velha ordem colonial.